Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI), membro da comissão especial que analisa o pacto federativo, afirmou que as desonerações são as soluções mais eficazes para a partilha dos recursos. O colegiado discutiu o relatório preliminar, apresentado nesta terça-feira (30). “Uma das minhas sugestões é que o governo federal desonere apenas aquele tributo que lhe pertence e mantenha o que couber aos estados e municípios.”
O documento apresentado contém cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs) para alterar a partilha de recursos entre União, estados, municípios e Distrito Federal. Boa parte das mudanças reduz o percentual de recursos destinados à União para ampliar a distribuição de tributos entre estados e municípios.
A participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi outro ponto levantado pelo parlamentar. “Queremos uma maior participação do governo na composição do fundo para financiar a educação no Brasil, já que hoje, esse percentual não chega a 10%”.
O relatório ainda não tem data prevista para ser votado na comissão.
Bruna Marques