Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Instabilidade climática e aumento do percentual de juros dos fundos constitucionais são pontos a serem considerados para o aprimoramento da redação final do texto da Medida Provisória (MP) 707/15 que trata de dívida rural. É o que defende o deputado Júlio César (PI) que participou de audiência pública realizada, nesta quarta-feira (9), na comissão mista que trata da medida.
Júlio César criticou o aumento da taxa de juros aos fundos constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). As taxas variavam entre 8,24% a 14,71% ao ano, mas resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada em dezembro de 2015, aumentou o percentual para uma faixa de 11,8% a 20,24% ao ano.
“Estamos trabalhando pela revogação dessa resolução para que os encargos dos fundos constitucionais sejam os vigentes até 17 de dezembro de 2015, data em que foi editada a resolução. O percentual de inadimplência é maior no semiárido devido à instabilidade climática, então, ainda nesta medida, propomos renegociação em condições que eles possam, inclusive, vender suas propriedades, ou parte delas, para pagar o banco no prazo de dez anos”.
O coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF/Brasil), Marcos Bochinski, ressaltou que não é o primeiro debate sobre refinanciamento de dívidas. Ele declarou que o descumprimento de medidas, por parte de agentes financeiros e a resolução do CMN são pontos a serem analisados com afinco.
“Temos que ter a consciência que o agricultor familiar não conhece os mecanismos para fazer a negociação de suas dívidas com os bancos. A dinâmica do crédito para a agricultura familiar e agricultura empresarial também deve ser diferenciada”, defendeu Marcos.
O secretário de políticas agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo Oliveira Polize, concordou com Marcos e queixou-se da “precariedade no trato para resolver essas dívidas” e declarou que “alguns mecanismos de seguro protegem mais os bancos do que os agricultores”.
O diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Mário Borba, avaliou que o trabalho da Contag junto à bancada do Nordeste, em especial, com o deputado Júlio César, tem o objetivo de sanar o passivo rural. Para Borba, o ponto principal é o “crédito diferenciado para semiárido, uma vez que 90% dos produtores da região não conseguem pagar suas dívidas”.
O texto original da MP 707/15 amplia o prazo para formalização de refinanciamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como os prazos de prescrição das dívidas e operações de risco da União.
A próxima audiência pública do colegiado vai ouvir os agentes financeiros como Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
Carola Ribeiro