Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
Para aliviar os caixas de bancos e empresas, tendo em vista o atual cenário econômico, o deputado Júlio César (PI) alertou para a necessidade da reabertura do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Segundo ele, a renegociação “é tão vantajosa que, no último Refis, os bancos pagaram seus débitos à vista. Isso torna o programa mais eficiente do que o próprio processo de execução fiscal.”
O parlamentar participou de audiência pública realizada, nesta quinta-feira (6), pela comissão especial que analisa mudanças nos procedimentos de cobrança da dívida ativa (PL 2.412/07). A proposta original tem por objetivo acabar com as ações de execução fiscal para “desafogar” o Judiciário, o que para Júlio César é inconstitucional.
Ele destacou também que a questão estrutural dos órgãos fiscalizadores precisa ser ajustada e as categorias que cobram essas dívidas precisam ser bem remuneradas. “Além da carência de servidores, por exemplo, na AGU (Advocacia-Geral da União) e na Polícia Federal, as remunerações são baixas se comparadas a outras classes. Devemos equiparar esses salários com outros níveis de funcionários públicos para aumentar a eficiência nas ações de arrecadação.”
Entenda – A execução da dívida ativa é o dispositivo da União para cobrar de empresas, por exemplo, os créditos decorrentes da inadimplência no pagamento de tributos. O Refis permite que as entidades devedoras parcelem e quitem seus débitos com juros mais amenos, em um período maior.
Carola Ribeiro