O governo federal encaminhou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 1064/21, que propõe a criação do Programa de Venda em Balcão (ProVB). Deputados e senadores devem analisar a proposição, que tem o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho mantido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Deputado Júlio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Júlio César (PSD-PI), analisou a importância da proposta juntamente com representantes do setor.
“No Nordeste e em parte do Centro-Oeste e do Sudeste, o impacto da medida ainda é maior. O ideal seria a definição de um parlamentar com a sensibilidade da situação para a relatoria da MP”, enfatizou.
Custos mais baixos
De acordo com o Ministério da Agricultura, o objetivo da medida provisória é assegurar a oferta de milho a custos mais baixos para os pequenos criadores beneficiários da Política Nacional de Agricultura Familiar, inclusive os aquicultores.
“O pequeno produtor terá acesso a um, dois, dez sacos de milho que [atualmente] não pode comprar dos grandes produtores”, disse a ministra Tereza Cristina.
Segundo dados do órgão, a produção de milho foi afetada pelas condições climáticas durante o período 2020/2021. Do total de 86,7 milhões de toneladas no País, 60,3 milhões foram colhidos na segunda safra, que registrou um recuo de 25,7% na produtividade. A MP visa ainda o suprimento, de maneira regular, desse insumo para criações.
Regras
A Conab definirá o limite de compra de milho por beneficiário (mediante CPF ou CNPJ), considerado o máximo de 27 toneladas mensais e o consumo médio da criação.
Para ter acesso ao ProVB, os interessados deverão estar com a documentação em dia na Conab e inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, além dos demais requisitos. Também poderão participar integrantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cooperativas e associações, entre outros.
Diane Lourenço, com informações da Agência Câmara de Notícias