Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) proferiu palestra, nessa terça-feira (7), sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa a renúncia tributária de R$ 190 bilhões, referente ao IPI e IR, nos exercícios de 2008 a 2012. O parlamentar tratou do impacto da renúncia nas diversas repartições de receitas tributárias federais, em especial nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo o relatório do TCU, 35,9% do valor arrecadado não foram distribuídos aos estados e municípios.
O relatório divulgado pelo deputado mostra que o TCU identificou R$ 190 bilhões não distribuídos aos fundos em decorrência da desoneração entre 2008 e 2012. Ele informou ainda que o Nordeste tem o maior impacto negativo originado da redução dos repasses aos fundos constitucionais. “Precisamos construir propostas que melhorem a distribuição aos entes federados. Isso deve ser feito sem prejudicá-los por causa das atuais dificuldades financeiras.”
Júlio César também destacou que há um descompasso entre as obrigações dos municípios e o financiamento de projetos. “A realidade é que, hoje, estados e municípios têm obrigações, mas não têm condições de fazer frente a essas obrigações pela dificuldade de custeio.”
O FPE repassa aos estados 21,5% dos recursos arrecadados pela União com IR e IPI. Já no caso do FPM, o repasse é de 23,5% e este ano terá acréscimo de 0,5%, o que se repetirá em 2016. A distribuição entre os estados vem sendo feita com base em tabela de cotas congeladas por lei de 1989, que era temporária, mas nunca foi revista. Isso levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a limitar sua vigência até 2012 e induzir o Congresso a aprovar critérios técnicos para o rateio dos recursos, de modo a atender ao equilíbrio socioeconômico, como previsto na Constituição.
Da Assessoria