Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Heleno Rezende
Os consumidores brasileiros podem ter a oportunidade de conhecer o nível de poluição dos veículos comercializados. Nessa quarta-feira (24), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Diego Andrade (MG) ao Projeto de Lei 3955/12, que prevê a medida.
Andrade explicou que os fabricantes e os órgãos responsáveis pelo licenciamento dos automóveis serão obrigados a divulgar, na nota fiscal e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), os valores de emissão dos gases poluentes, como o CO2 entre ouros, emitidos pelos produtos. “A informação clara e adequada é condição indispensável nas relações de consumo. É um passo adiante na política de redução dos efeitos da poluição veicular”, justificou Andrade.
O deputado lembrou que a proposta está de acordo com o Programa de Controle de Poluição do Ar de Veículos Automotores (Proconve), instituído em 1986 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “A divulgação é fácil de ser cumprida. Não se justifica uma eventual alegação de que possa gerar burocracia ou causar aumento de custo ao produto”, ponderou.
De acordo com dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em 2012, São Paulo, que possui a maior frota de veículos do país, apresentou os piores índicas de poluição da última década. Pelos dados, a população passou mais de três meses respirando poluentes em níveis inadequados, acima do padrão diário de 150 microgramas por metro cúbico. Segundo a Cetesb, os 7 milhões de veículos da capital são os principais responsáveis pelo aumento.
A proposta, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Luís Lourenço
