Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
A arrecadação de impostos sobre a energia elétrica produzida a partir de energia eólica ou solar poderá pertencer ao estado produtor. O deputado Júlio César (PI) é autor da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, que acrescenta um parágrafo no artigo 155 da Constituição Federal.
Para o parlamentar, a transferência da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado, vai favorecer o aumento de incentivos para a instalação de parques produtores de energia. “Eles precisam receber, por parte dos entes federados, incentivos e recursos para a instalação de parques produtores em seus territórios”, destaca.
Júlio César lembra que na promulgação da Constituição Federal, em 1988, a geração de energia elétrica eólica e solar era praticamente inexistente e, por essa razão, não há abordagem do tema no texto. “Apresentei a proposição para que muitos estados do Nordeste, além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possam receber arrecadação do ICMS. Isso vai ser revertido em benefícios para essas regiões e contribuir para diminuir a diferença entre estados ricos e pobres.”
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda votação.
Diane Lourenço