Comissão aprova relatório de Campos contra decisões abertas no BC

Deputado Guilherme Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do líder Guilherme Campos (PSD-SP) pela rejeição do projeto de lei complementar 30/2011, que visa abrir as decisões do Banco Central.

Apesar de Rubens Bueno (PPS-PR), autor da proposta, alegar que a ideia é dar mais transparência na condução da política de juros, o conteúdo do texto abre a possibilidade de todas as decisões colegiadas da instituição serem abertas.

Campos alega que algumas medidas como, por exemplo, as que tratam das instituições financeiras e da distribuição de recursos físicos e humanos não podem sempre se tornarem públicas.

“Isso poderia comprometer, por exemplo, a ajuda a bancos que necessitam de salvaguardas”, explica.

O deputado alega ainda que o Banco Central já “tem suas ações supervisionadas pelos órgãos de controle usuais, como a CGU e o TCU, e suas contas examinadas por empresa independente de auditoria”.

“Assim, parece um exagero, que pode levar o BCB à paralisia administrativa, solicitar que todos os votos e as justificativas individuais apresentadas em cada uma das decisões administrativas internas sejam abertos”, completa.

Sobre o Copom, foco principal do projeto, Campos lembra que a interpretação da lei da transparência já possibilita a divulgação dos votos de seus diretores. Além disso, diz ele, o Banco Central já promove esforços no sentido de elevar o grau de transparência da política monetária, sendo uma das instituições mais transparentes do mundo.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Da Redação

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