Deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Foto: Zeca Ribeiro/CD
Nesta quarta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em uma comissão geral com o objetivo de discutir o projeto do Executivo que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil (PLP 12/24).
O debate foi solicitado por diversos deputados, entre eles os parlamentares da bancada do PSD: Josivaldo JP (MA), Luciano Alves (PR), Luisa Canziani (PR) e Sargento Fahur (PR).
“Estou aqui para defender os motoristas de aplicativos no que for melhor para eles. Se eles não concordam com o projeto, eu vou fazer o enfrentamento junto às empresas e ao governo federal. Pelo que tenho ouvido das ruas, os trabalhadores acreditam que serão prejudicados”, reforçou Fahur.
O texto propõe a criação de uma nova categoria: a de autônomos com direito à transparência na relação de trabalho, segurança, jornada máxima de 12 horas por dia e remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativos
Segurança
O deputado Luiz Gastão (CE) representou a liderança do PSD na sessão. Ele destacou a importância de se discutir o transporte particular de passageiros por se tratar de uma realidade consolidada no País e totalmente desregulada.
“Nós precisamos fazer com que essa regulamentação possa trazer melhores condições não só para quem trabalha, mas para o usuário e segurança também de toda a população”, defendeu.
Para ele, falta transparência e segurança jurídica no setor. “Hoje há pouca informação sobre o jeito como as plataformas pagam seus trabalhadores, sendo que é uma atividade útil a toda população e todos têm que ter segurança jurídica e previsibilidade na forma como vão ser contratados”, completou Gastão.
MEI
O deputado Darci de Matos (SC) criticou a proposta. Ele afirmou que há rejeição entre os motoristas. “O projeto engessa, sindicaliza e onera. A atual proposta não atende a ninguém”, afirmou.
Darci é autor do Projeto de Lei 741/24, que estabelece o transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, como exclusivo de motorista cadastrado como Microeemprendedor Individual (MEI).
Aposentadoria
O deputado Ismael (SC) também afirmou que tem ouvidos muitas críticas ao projeto do Executivo. “Tenho rodado muito por Santa Catarina e hoje praticamente 99% dos motoristas são contrários ao projeto. A comissão geral é exatamente para ouvir sugestões para ver se há alguma forma de aperfeiçoar a proposta, pois, da forma como está, sou contrário”, disse.
Ele reconheceu, no entanto, que há benefício no texto. “Eu vejo como positiva a efetivamente do abrigo que se dará ao motorista do ponto de vista de ter a sua contribuição social, de pensar numa futura aposentadoria. Mas há problema nisso porque tem grande chance das empresas de aplicativo penalizarem o motorista e transferirem este custo para ele”, finalizou.
Tramitação
Com a retirada do pedido de urgência para apreciação do PLP 12/24, o projeto vai ser analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Carlos Augusto Xavier