Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
O Congresso Nacional decidiu adiar a votação para esta quarta-feira (6) dos vetos enviados pela Presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que deu origem à Lei 12.734/12, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), antecipou que a maioria dos deputados da legenda se manterá favorável à distribuição dos royalties para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios.
“A bancada do PSD, na sua maioria, votará pela derrubada dos vetos com exceção dos parlamentares do estado do Rio de Janeiro que têm uma posição favorável à manutenção dos vetos”, afirmou o líder Sciarra.
O deputado Roberto Santiago (SP) é um dos parlamentares favoráveis à derrubada dos vetos. Mesmo contrariando as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo, o parlamentar justificou que grande parte da bancada pessedista deve render-se à possibilidade de ampliar a receita de estados não produtores. Santiago enfatizou a importância da distribuição dos recursos para todos, mas fez uma ressalva no que se refere à quebra dos contratos em vigor pelo fato de estados produtores já terem efetuado despesas contando com estes recursos.
“Não se pode quebrar os contratos do dia pra noite. Se isso for feito nós teremos que criar um fundo que, inclusive, já estava sendo discutido para garantir a esses estados a sua manutenção por um determinado tempo, o que seria necessário para poder se adequar e buscar mecanismos para a retomada desses recursos. Se houver a derrubada do veto, o debate vai ter que continuar e tenho clareza de que temos maturidade suficiente no Brasil para podermos restabelecer o diálogo e buscar uma solução que agrade a todos”, declarou.
Moreira Mendes (RO) também declarou seu voto favorável à derrubada dos vetos. “Citando o exemplo de Rondônia, numa nova e justa distribuição dessa riqueza e com base em valores de 2012, o meu estado receberá recursos que serão aplicados basicamente na promoção da educação de nossa gente. Será uma grande conquista do nosso povo no Congresso Nacional”, pontuou.
Já Dr. Paulo César, deputado do PSD do Rio de Janeiro, defende a manutenção dos vetos e insiste que os royalties é uma compensação aos estados e municípios que fazem a exploração do petróleo. “Gostaria de lembrar que não é privilégio para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo receber os royalties. Eles foram criados na década de 90, exatamente devido ao fato do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] não ser cobrado na origem e ser cobrado no destino. Então, naquela época, o Senado enxergou que deveria compensar os estados produtores de alguma forma. O que realmente me preocupa é com os poços licitados, em que já foram feitos contratos com a União. Por esse motivo, caso o veto seja realmente derrubado, nós já estamos com uma ação pronta para entrar na justiça sobre os contratos que já estavam valendo e sobre os adiantamentos dos royalties que já foram tomados com antecedência por estados e alguns municípios”, afirmou.
Num discurso na tarde desta terça-feira no plenário, o deputado Júlio César (PI) falou sobre o “injusto critério de distribuição dos royalties do petróleo”. “O mar pertence à União — está no art. 20 — e somente a ela. Não pertence nem a estado, nem a município. O que há de direito do Rio de Janeiro está na lei que vai disciplinar o critério dos royalties do petróleo, não o royaltie produzido no território”, argumentou.
Os vetos republicados pela presidente Dilma Rousseff foram lidos ontem, em sessão do Congresso. Para que todos os parlamentares tomem conhecimento das modificações feitas, a votação só deverá ocorrer hoje, após as 19h.
Royalties para a Saúde e Educação
O deputado Raul Lima (RR), membro da Frente Parlamentar da Saúde, criticou a proposta do governo de repassar 100% dos royalties do petróleo apenas para a área da educação no país. Ele afirmou que, junto com a Frente, apresentará duas emendas propondo que os ganhos da exploração sejam divididos entre as áreas da Saúde e da Educação. Lima defende a destinação da metade dos recursos para cada setor.
“O Brasil inteiro sabe das dificuldades de acesso ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Não destinar parte dos recursos dos royalties para a saúde é um desrespeito. Temos que encontrar o equilíbrio para que os recursos sejam divididos entre os dois setores”, disse Raul Lima.
Da Redação
