A Comissão de Minas e Energia (CME) realizou audiência pública para debater a produção de energia solar fotovoltaica e a chamada geração distribuída. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer mudar a norma vigente desde 2012 e pretende taxar os produtores de energia limpa. Deputados do PSD contrários à medida participaram da audiência.
No sistema atual, o consumidor tem 100% de retorno da energia que envia para rede em forma de crédito na conta de luz. Esse crédito de energia tem validade de cinco anos, contados a partir da geração. Com a nova proposta em fase de consulta pública, os encargos pagos aumentariam e a concessionária passaria a reter 60% da energia como compensação pelo uso da rede de distribuição.
Deputado Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo
“Reter 60% da energia gerada significa matar o setor. É preciso postergar o prazo para essa consulta pública, que abriu agora em outubro e vai até 30 de novembro deste ano. Esse assunto veio à tona somente agora. Precisamos de tempo para fazer o debate”, defendeu o deputado Joaquim Passarinho (PA).
Deputados Fábio Trad (MS) e Otto Alencar Filho (BA). Foto: Cláudio Araújo
Advogado e professor de direito, o deputado Fábio Trad (MS) enfatizou que essa tentativa de atualização da resolução de 2012, fere o princípio da segurança jurídica. “À época foi estabelecido que a regra seria sequencial e permanente, mas sete anos depois estão propondo mudanças nas regras. Isso desestimula investimentos, quebra a perspectiva dos investidores estrangeiros, eleva o custo Brasil, viola a competitividade, prejudica os consumidores residenciais e viola o desenvolvimento sustentável.”
O deputado Otto Alencar Filho (BA), autor do Projeto de Lei 5293/19, que trata dos incentivos às fontes renováveis, entre elas a solar, defendeu que é importante garantir segurança jurídica aos empreendedores e consumidores que pretendem investir e migrar para a energia fotovoltaica. “Com o ritmo de expansão do setor é preciso um olhar mais atento por parte desse Parlamento. É urgente preencher as lacunas na legislação”.
Deputado Sidney Leite (AM). Foto: Cláudio Araújo
Para o deputado Sidney Leite (AM) a população amazonense será penalizada. “Infelizmente para nós do Amazonas a Aneel não existe, os amazônidas vivem em caos. A hidrelétrica Santo Antônio Jiral, construída na divisa entre Rondônia e Amazonas, não trouxe benefício para a população do nosso estado, somente impacto ambiental e dívida para o País. Eu, particularmente não tenho dúvida de que a Aneel tem lado e não é o do consumidor brasileiro e do cidadão que vive nas periferias”.
Confira os dados da consulta pública da Aneel, aqui.
Diane Lourenço