Deputado Sérgio Zveiter (RJ) - Foto: Heleno Rezende
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das novas regras de distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Cármen concedeu liminar ao Rio de Janeiro e suspendeu a decisão do Congresso Nacional até o julgamento do mérito pelo plenário do tribunal.
O deputado Júlio César (PI) teve atuação destacada na derrubada dos vetos que garantiu a divisão de contratos antigos e futuros. Ele lamentou a decisão do tribunal.
“Infelizmente, mais uma vez, um ministro do STF desfaz uma decisão importante do Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar, ao destacar que, em 2012, o também ministro do STF, Luiz Fux, impediu a Casa de votar os vetos aos royalties.
A decisão da ministra mantém a legislação anterior, que concede a maior parte do benefício para os estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O deputado Sérgio Zveiter (RJ) comemorou.
“Essa é apenas nossa primeira vitória no Supremo. Tenho certeza de que sairemos vitoriosos na decisão também. Os royalties de petróleo pertencem aos estados produtores”, argumentou Zveiter.
Arolde de Oliveira (RJ) também defendeu o estado de origem. “Estamos quase conseguindo reverter essa situação que é uma injustiça com os estados produtores”, declarou.
O líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), lembrou que se trata de uma decisão liminar. “As decisões do Supremo não se discutem; se cumprem. Esperamos apenas que o mérito seja julgado rapidamente para evitar uma insegurança jurídica sobre o tema”, declarou.
Da Redação
