Congresso Nacional promulga projeto que garante PSD nas Comissões Mistas

Moreira Mendes e Reinhold Stephanes serão os membros titulares da comissão que analisa o novo Código Florestal

O Congresso Nacional reconheceu, oficialmente, por meio do Projeto de Resolução (PRN) 1 de 2012, o direito do PSD de participar, de acordo com sua proporcionalidade, das Comissões Mistas do Congresso Nacional. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).  Para isso, todas as comissões mistas terão seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada Casa, até janeiro de 2015.

O partido já começa a exercer seu direito na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que discute as modificações do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Os deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Reinhold Stephanes (PSD-PR) foram indicados como membros titulares da comissão. E Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Hélio Santos (PSD-MA) serão os suplentes.

Para o deputado Moreira Mendes, com a publicação do PRN, o Congresso Nacional reconheceu o PSD como um grande partido sólido. “Esse é um grande avanço. O nosso PSD entrou na sua fase adulta”.

Sobre a sua participação na comissão que discute o novo Código Florestal, Mendes diz que evitará radicalismos. “É um desafio para todos nós que compomos a comissão encontrarmos sempre o melhor caminho, sem radicalismos nem ambientalista demais, nem contra o produtor rural. Nós temos o desafio de encontrar o caminho do meio”.

O deputado reconhece os principais pontos polêmicos do Código Florestal e cita o princípio da consolidação das áreas ocupadas que, para ele, ainda não está muito clara em relação ao grande produtor. “Nós precisamos encontrar um mecanismo. Se o estado brasileiro entender que áreas devam ser mais protegidas, o governo brasileiro tem que arcar com essa despesa e não o produtor”, salientou.

Na próxima terça-feira (7), a partir das 8h no Senado, haverá a primeira reunião depois do recesso, da Comissão Mista que analisa a MP 571 para a votação dos destaques.

O projeto de resolução que garante as vagas do PSD nas comissões mistas havia sido aprovado pelos deputados e senadores no último dia 17. Agora, Sarney ao promulgar o projeto de resolução reconheceu o direito das duas vagas para o partido em cada comissão mista.

Da Redação

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