Por recomendação do deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou a suspensão de um decreto de 2018 que isentou o óleo diesel, o álcool combustível e o gás de cozinha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).
A suspensão foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18. Ele afirma que o governo federal exorbitou do seu poder regulamentar ao editar o Decreto 9.391/18, pois a redução a zero das alíquotas da Cide afetou os estados e municípios, que recebem 29% da arrecadação do tributo.
Impacto
A rejeição do projeto foi pedida pelo relator Júlio César. Ele afirmou que o Poder Executivo agiu dentro da legalidade ao editar a medida. Disse ainda que a suspensão do decreto elevaria o preço dos combustíveis.
Deputado Júlio César (PI). Foto: Cláudio Araújo.
“A medida caminha em sentido diametralmente oposto aos recentes esforços e iniciativas realizados no âmbito do Congresso Nacional, com o propósito de estabilização dos preços dos combustíveis”, disse. A proposta já foi analisada pela Comissão de Minas e Energia, onde também foi rejeitada.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Agência Câmara de Notícias