Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) não vai incluir novas denúncias no relatório. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (DF), fez o comunicado nesta terça-feira (22) com base em decisão do relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que manteve integralmente o seu plano de trabalho.
Para Rosso, os parlamentares devem se debruçar exclusivamente sobre a denúncia de que a petista teria praticado crime de responsabilidade fiscal nos anos de 2014 e 2015, não aceitando qualquer fato novo que possa ser objeto de investigação.
“Modificar o curso natural do processo representaria uma violação de regra. Temos que garantir o bom andamento das análises, pois estamos num momento pré-processual”, pontuou o deputado.
Rosso lembrou, em comunicado logo no início da terceira sessão da comissão especial, que o papel do colegiado é autorizar a instauração do processo contra a presidente da República pelo Senado Federal. “A Câmara não desempenha um papel de ‘tribunal de pronúncia’.”
Com a decisão da mesa, fica vetada a inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS), bem como, qualquer outra denúncia que venha a surgir. Caberá à defesa da presidente Dilma responder às acusações de que ela teria praticado as chamadas “pedaladas fiscais.”
Após a presidente Dilma apresentar a sua defesa à comissão, o relator do processo terá até cinco sessões para divulgar o relatório e colocá-lo em votação. Da comissão, o parecer é encaminhado para o Plenário da Câmara onde precisa da aprovação de dois terços (342 deputados) dos parlamentares para então seguir para o Senado.
Renan Bortoletto