Comissão aprova projeto que proíbe retenção de recursos da agência do setor mineral

Deputados Joaquim Passarinho (PA) e Sidney Leite (AM). Fotos: Cláudio Araújo

Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), proposta do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) que garante mais recursos para a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que regula o setor mineral no País.

O Projeto de Lei 4054/19 proíbe a limitação de movimentação financeira das ações orçamentárias da ANM que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

De acordo com o Joaquim Passarinho, em 2018, de R$ 909 milhões, foram empenhados apenas R$ 334 milhões, pouco mais de um terço do orçamento total da agência. Já em 2021, a dotação inicial da ANM sofreu redução de cerca de 35% em relação a 2018, caindo para R$ 615 milhões, sendo que grande parte dos recursos próprios do órgão permanecem alocados em reserva de contingência.

“Esses valores mostram a fragilidade da agência em exercer de forma eficaz suas atividades de fiscalização, particularmente em relação às mudanças regulatórias no tratamento das barragens de rejeitos de mineração. Além disso, há centenas de barragens espalhadas pelo Brasil que tiveram classificações de risco elevadas, demandando pronta atuação fiscalizatória da ANM, situação que agrava o quadro da agência”, explicou Passarinho.

Mariana e Brumadinho
Já o relator Sidney Leite declarou que o projeto de lei é crucial para evitar mais tragédias na mineração, como o rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

“Essa medida vai dotar a ANM dos recursos orçamentários e financeiros necessários ao pleno exercício de suas atividades, recursos esses que lhe são legalmente destinados pela Lei 8.001/2000”, ressaltou o relator.

A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Nicole Melo

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