Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5999/19, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a receber os recursos provenientes de transferência de tecnologias e licenciamento comercial dos seus produtos e serviços.
O projeto já foi aprovado pelo Senado. Na comissão, recebeu parecer favorável do relator, Sidney Leite. O texto muda a Lei 5.851/72, que criou a Embrapa. Atualmente, não existem mecanismos jurídicos que permitam que a empresa de pesquisa fique com os recursos obtidos de licenciamento de produtos e transferência de tecnologia.
O projeto também determina que os recursos arrecadados por meio de contratos de transferência de tecnologia deverão ser aplicados exclusivamente em pesquisa.
Agricultora tropical
“O fato de o Brasil ser considerado referência em ciência e tecnologia para a agricultura tropical, bem como um dos principais produtores de alimentos do mundo, se deve, em grande medida, às pesquisas desenvolvidas pela Embrapa”, ressalta o deputado.
Deputado Sidney Leite (AM). Foto: Cláudio Araújo
Sidney Leite ainda lembra que o País passou, em poucas décadas, de importador a exportador de alimentos: a produção de grãos se multiplicou por cinco, com incremento de apenas 60% na área plantada, e o rebanho bovino mais do que duplicou, com redução relativa da área de pastagem.
“Dessa forma, a presente proposta contribuirá para que a Embrapa continue desenvolvendo e transferindo tecnologias para o setor agropecuário e florestal nacional, promovendo o desenvolvimento econômico e gerando divisas para o Brasil”, avalia.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias