Evitar atrasos ou interrupção de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) às Santas Casas de Misericórdia e aos hospitais ou entidades filantrópicas atuantes na área de saúde. Esse é o objetivo do projeto do líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Seguridade Social e Família (PL 5641/16).
O texto aprovado proíbe que o governo federal realize qualquer tipo de transferência voluntária de verbas ao estado ou ao município que atrasar ou interromper o repasse desse dinheiro a clínicas de hemodiálise, clínicas de tratamento oncológico ou entidades filantrópicas atuantes na área da saúde pública.
A suspensão das transferências voluntárias a estados e municípios começará a valer a partir de 30 dias do atraso dos repasses pelos entes federados.
Seriedade
“Acredito que, quando o projeto se tornar lei, os repasses às Santas Casas e demais entidades serão encarados com mais seriedade”, prevê Antonio Brito.
Líder do PSD na Câmara, Deputado Antonio Brito (BA). Foto: Cláudio Araújo
O líder lembra que essas entidades são, atualmente, responsáveis por 70% dos atendimentos do SUS em todo o País. “Por isso, precisamos evitar o descaso de alguns gestores municipais e estaduais”, diz.
Relator
O relator do projeto na Comissão de Seguridade foi o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). Ele recomendou a aprovação da proposta.
“Embora recebam recursos federais regularmente, muitos municípios atrasam ou deixam de pagar a remuneração devida aos prestadores de serviços da saúde. Ou seja, o dinheiro de origem federal chega nas contas do município, mas não é repassado imediatamente para as entidades que prestaram o atendimento”, afirma o relator.
Segundo ele, essa é uma das razões da crise que vem acometendo os hospitais filantrópicos, levando à redução no número de leitos disponibilizados ao SUS, além do fechamento de vários estabelecimentos.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Manu Nunes