Deputado Sidney Leite (PSD-AM). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos bancos emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com base nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos (os chamados repasses interfinanceiros). O objetivo é expandir ao investimento no setor (PL 3992/23).
É uma dobradinha do PSD: projeto do deputado Sidney Leite (AM) com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (CE).
Com a medida aprovada, um banco poderá converter sua carteira de repasses interfinanceiros em LCAs negociáveis no mercado, investimento direcionado para o agronegócio. Atualmente, apenas cooperativas são autorizadas a lançar LCA nessa modalidade.
Na prática, o PL desburocratiza o processo e acelera o acesso ao crédito, garantindo que operações simples seja efetuadas. O projeto também propõe que o Conselho Monetário Nacional defina as condições para que as operações de repasse interfinanceiro possam ser utilizadas no direcionamento de recursos da LCA para o crédito rural.
De acordo com o deputado, a expansão dessa possibilidade para além dos bancos cooperativos, especialmente ao BNDES, aumentará os recursos disponíveis para financiar o setor agropecuário.
“Atualmente, somente os bancos cooperativos têm permissão para usar títulos de crédito representativos de repasses interfinanceiros como lastro de LCA, essa alteração permite que letras de crédito para compra de maquinário por exemplo possam ser efetuadas. Isso traz benefícios significativos ao setor agropecuário e oferece mais oportunidades de financiamento, fortalecendo a economia rural do país” afirma Leite.
A única exigência imposta pelo projeto é que os recursos repassados por um banco e emprestados por outro tenham as mesmas datas de vencimento, vinculação obrigatória e se destinem a apenas uma operação de crédito rural.
O relator destacou a importância do projeto. Segundo Luiz Gastão, o texto amplia a disponibilidade de crédito rural para os produtores brasileiros. “A medida proposta tem potencial para aumentar a oferta de crédito ao setor agropecuário, e, assim, beneficiar tanto produtores quanto consumidores, com maior disponibilidade e menor preço de produtos”, disse.
Próximos passos
O projeto aprovado ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias.