Projeto de Fábio Trad torna Dia dos Povos Indígenas feriado nacional
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que inclui o Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, no calendário oficial de feriados nacionais (PL 960/22). Na opinião do parlamentar, o feriado deve estabelecer um necessário momento de ruptura da sociedade com o mundo cotidiano a fim de permitir a necessária conscientização, reflexão e respeito aos direitos dos povos indígenas. “Mais do que uma homenagem, trata-se de uma estratégia de luta por terra, moradia, saúde, educação, uma oportunidade para todos refletirem e se conscientizarem sobre a importância do respeito aos direitos dos povos indígenas”, disse Fábio Trad, representante do estado que possui a terceira maior... Leia mais
Em 06/10/2022 ÀS 09:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que altera estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1120/22, que altera a estrutura administrativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com a criação de dois novos diretores para o conselho da entidade. A proposta segue para o Senado Federal e precisa ser aprovada até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia. O texto aprovado amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência e cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias. A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior. De acordo com o Poder Executivo, a... Leia mais
05/10/2022 ÀS 16:41 | Nenhum comentário
Proposta de Darci estende desoneração da folha de pagamento para setor de fundição
Apresentado à Câmara dos Deputados por Darci de Matos (PSD-SC), o Projeto de Lei 4349/21 estende a desoneração da folha de pagamento para as empresas que trabalham no setor de fundição sob encomenda. O texto altera a lei tributária que trata da desoneração da folha (Lei 12.546/11). A desoneração permite às empresas pagarem, até 2023, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas. Darci de Matos afirma que a mão de obra responde por quase um terço dos custos das empresas do setor de fundição. A desoneração da folha,... Leia mais
05/10/2022 ÀS 15:57 | Nenhum comentário
Otto Filho: projeto garante competitividade entre bancos oficiais na execução de políticas públicas
O Projeto de Lei 555/22, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), cria a Política Pública de Competitividade das Instituições Financeiras Oficiais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a contratação de instituições financeiras para a operacionalização de políticas públicas federais, estaduais, distritais e municipais deverá assegurar o máximo de competitividade entre elas. Fica assegurado a todas as instituições a adesão de forma voluntária às políticas na qualidade de agente financeiro. Ato do Poder Executivo deverá estabelecer os critérios de contratação das instituições, e a regulamentação deverá trazer elementos que aumentem a competitividade entre elas. A experiência acumulada na prestação de serviço específico poderá ser considerada como elemento classificatório, mas... Leia mais
04/10/2022 ÀS 15:24 | Nenhum comentário
Sancionado Programa Nacional para Neoplasia Maligna de Mama; Tereza Nelma é a autora
Foi sancionada nesta quarta-feira (21), a Lei 14.450/22, de origem do projeto de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama (PL 4171/21). Com a nova lei, o tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS), passará a ser mais ágil, com prazo para início do tratamento inferior a 30 dias. “O programa cria um modelo de prestação de serviços centrado no paciente, com foco no contínuo cuidado oncológico, do processo de diagnóstico até o início do tratamento em centros de referência oncológica. Isso vai facilitar o planejamento adequado das necessidades do paciente,... Leia mais
22/09/2022 ÀS 13:53 | Nenhum comentário
Fábio Trad entre os deputados mais importantes para a evolução do Direito no País
Nesta semana, o principal site de notícias do setor jurídico no Brasil (Conjur) publicou uma reportagem especial destacando os nomes dos 21 deputados federais que mais contribuem para a evolução do Direito no país. Entre os parlamentares, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) destaca-se, segundo o site, por sua capacidade de liderança, papel na produção legislativa, projetos que fortalecem a advocacia nacional e sua participação na produção da Justiça. Além de presidir a Frente Parlamentar da Advocacia da Câmara Federal, Fábio Trad assumiu a relatoria de importantes projetos para os operadores de direito, como a desobrigação do advogado de pagar custas em execução de honorários; a proibição da redução equitativa de... Leia mais
22/09/2022 ÀS 10:36 | Nenhum comentário
Projeto prevê redução tributária para veterinários que realizarem cirurgias gratuitas de castração
Tramita na Câmara o projeto de lei complementar de autoria do deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), que prevê o reenquadramento tributário das clínicas veterinárias que realizem mensalmente, de forma gratuita, no mínimo dez cirurgias de castração de animais enviados por organizações da sociedade civil de proteção aos animais sem fins lucrativos (PLC 167/19). De acordo com o deputado, as atividades de prestação de serviços de medicina veterinária são, em sua grande maioria, realizadas por clínicas veterinárias de pequeno porte enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/06). “O projeto tem por objetivo permitir... Leia mais
13/09/2022 ÀS 14:35 | Nenhum comentário
Vai à sanção proposta que trata de orientação sobre uso do SUS para pacientes com câncer de mama
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) emendas do Senado Federal ao projeto de lei que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. O texto, que havia sido aprovado originalmente pelo Plenário em março, será agora enviado para sanção. Essa navegação é definida no Projeto de Lei 4171/21, da deputada Tereza Nelma (AL), como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes a fim de prestar orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento. A primeira alteração feita pelo Senado trata da garantia de acesso do paciente à orientação individual e... Leia mais
05/09/2022 ÀS 14:54 | Nenhum comentário
Aprovada urgência para projeto que prevê revisão periódica de valores pagos pelo SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 1435/22, de autoria do líder da bancada do PSD, Antonio Brito (BA), que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos. Na avaliação do deputado Antonio Brito, os hospitais e entidades filantrópicas enfrentam dificuldades financeiras e precisam de reforço no caixa. “Ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos, mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público... Leia mais
31/08/2022 ÀS 14:38 | Nenhum comentário
Plenário aprova criação na Câmara do Observatório Nacional da Mulher na Política
O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo é dar estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil. O projeto, assinado pela procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (AL), e outras parlamentares, altera o Regimento Interno da Casa. O parecer favorável foi lido em Plenário pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgou as alterações logo após a aprovação. Segundo... Leia mais
31/08/2022 ÀS 13:43 | Nenhum comentário