O Estado de S. Paulo | Política: Medida para punir juízes tem maioria em comissão
Dos 30 integrantes, 18 dizem ser favoráveis a estender a aplicação de crimes de responsabilidade a magistrados e membros do MP Isadora Peron Igor Gadelha/Brasília A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa 2. Levantamento feito pelo Estado mostra que, dos 30 parlamentares que compõem a comissão, 18 apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida,... Leia mais
Em 21/11/2016 ÀS 10:19 | Nenhum comentário
O Globo Online | Defesa do Consumidor: Câmara proíbe cobrança por orçamento para serviço de reparo
Prestador de serviços não poderá cobrar nem por eventuais despesas com deslocamentos RIO As assistências técnicas não poderão mais cobrar por orçamentos que antecedem serviços de reparos. É o prevê o Projeto de Lei 2123/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe esta prática tão comum no mercado brasileiro, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proibição valerá independentemente de o orçamento ser feito no estabelecimento do prestador do serviço ou em local solicitado pelo consumidor. Segundo o projeto, o prestador não poderá cobrar nem por eventuais despesas com deslocamentos. O parecer do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi pela aprovação da... Leia mais
21/11/2016 ÀS 10:18 | Nenhum comentário
Rosso defende reforma no sistema tributário brasileiro
Em artigo publicado no site Infomoney, o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, afirma que reformulação da estrutura tributária do país é urgente e imperiosa. Confira abaixo: A Herança Tributária Maldita Não resta mais dúvida que a retomada do crescimento econômico brasileiro passará obrigatoriamente por uma série de mudanças estruturais nos campos econômico, social, jurídico e político. Nesse conjunto de reformas destacamos a urgente e imperiosa reformulação da estrutura tributária e de custos. Tornou-se praticamente impossível que produtos e serviços brasileiros sejam competitivos, tanto no mercado interno quanto no externo, com a incidência de quase 60 impostos, taxas e contribuições. Trata-se de elevadíssima e contraproducente carga tributária... Leia mais
20/11/2016 ÀS 10:58 | Nenhum comentário
Comissão especial criará Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Uma comissão especial na Câmara vai elaborar estudos sobre a economia colaborativa no Brasil e criar o marco regulatório do setor. O anuncio foi feito pelo pessedista Herculano Passos (SP) durante a Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), nesta sexta-feira (18). A economia colaborativa, que já é realidade em diversos países, vem crescendo no Brasil e é liderada por modelos como o Uber e o site de hospedagem e aluguel de quartos e imóveis, o Airbnb. Leia mais
18/11/2016 ÀS 18:01 | Nenhum comentário
Estado de Minas | Política: Orçamento com repatriação
Brasília — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem, de forma simbólica, o relatório de receitas de Orçamento de 2017. O parecer foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) com uma única mudança: a inclusão de valores a serem arrecadados com a nova edição do programa de repatriação no ano que vem. A discussão do relatório durou menos de dez minutos, com apenas duas intervenções. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) criticou o documento, que traz estimativas irreais na avaliação dela. “Os dados de que dispomos apontam superestimação de receita”, disse a senadora. Segundo Lúcia Vânia, o relatório prevê crescimento superior a 10% na arrecadação, acima do efetivamente obtido nos... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:58 | Nenhum comentário
O Estado de S. Paulo | Economia: CMO aprova para 2017relatório com receita de R$ 13,2 bi
O relatório de receitas do orçamento de 2017, aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO), trouxe estimativa de arrecadação de R$ 13,18 bilhões com o programa de repatriação no ano que vem. Desse valor, R$ 10,15 bilhões ficarão com a União e outros R$ 3,03 bilhões serão transferidos a Estados e municípios. Com isso, o Congresso evita um corte maior nas despesas. Sem os recursos do programa de regularização de ativos, o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), já calculava a necessidade de reduzir R$ 13 bilhões na receita. Agora, o corte deve ser de até R$ 4 bilhões. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) chegou a dizer que as receitas estão... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:56 | Nenhum comentário
O Globo Online: Responsabilização de juízes e procuradores por corrupção pode ser incluída em lei específica
Reunião da comissão que analisa medidas de combate à corrupção é adiada por falta de quorum BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Medidas Contra a Corrupção na Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA), anunciou na manhã desta quinta-feira que há um texto alternativo sobre responsabilização de juízes e promotores, que pode viabilizar a aprovação do pacote na Câmara. Passarinho afirmou que, em vez de incluir nas medidas a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade, essa previsão seria inserida num projeto de lei específico. Passarinho afirmou que há sim na comissão um sentimento de que juízes e promotores não podem ficar de fora do risco... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:21 | Nenhum comentário
Veja.com: Votação das medidas anticorrupção é adiada na Câmara
A sessão que votaria nesta quinta-feira o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados foi adiada por falta de quórum. A ausência dos deputados que integram a Comissão Especial dedicada a analisar o projeto de lei com base nas dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal se dá justamente no momento em que se articulam nos bastidores manobras para anistiar o caixa 2 e incluir no texto de Lorenzoni a possibilidade de punição a magistrados e procuradores por crime de responsabilidade. Segundo o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), o adiamento da sessão se deu justamente em função das mudanças no texto do relator:... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:19 | Nenhum comentário
Estadão.com.br – Últimas notícias | Política: Votação do relatório sobre medidas anticorrupção é novamente adiada
Presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou não querer ‘apressar’ a sessão no plenário, que deve ocorrer na próxima terça-feira, 22 BRASÍLIA – Alegando falta de quórum, o presidente da comissão da Câmara que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção, Joaquim Passarinho (PSD-PA), cancelou a reunião que discutiria o relatório final do pacote proposto pelo Ministério Público Federal. Uma nova tentativa para votar o parecer foi agendada para a próxima terça-feira, 22. A decisão foi anunciada por volta das 10h30 desta quinta-feira, 17, quando faltava apenas um deputado para completar o número necessário para dar início à reunião. Quinze... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:04 | Nenhum comentário
UOL Notícias: Comissão da Câmara adia para terça votação de pacote contra a corrupção
A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção adiou para a terça-feira (22) a votação do texto do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A votação estava prevista para ser realizada nesta quinta-feira (17) depois de ter sido adiada na quarta-feira (16) após a invasão do plenário da Câmara por manifestantes a favor da intervenção militar no país. Lorenzoni afirmou, ao chegar para a reunião da comissão nesta quinta-feira, que o texto final ainda não está fechado e que haverá uma reunião com o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), na terça para discutir sugestões encaminhadas pelos partidos. “A gente quer... Leia mais
18/11/2016 ÀS 08:54 | Nenhum comentário