Unanimidade: comissão aprova dez medidas anticorrupção
A Comissão Especial das Medidas Anticorrupção (Projeto de Lei 4.850/16) aprovou, por unanimidade, o relatório final com 10 propostas, nesta quarta-feira (23). Para o presidente da comissão, o pessedista Joaquim Passarinho (PA), o texto mantém o foco no combate ao crime. “A sociedade que acompanhou nosso trabalho sabe que aperfeiçoamos o projeto. E isso é apenas o começo. O combate a corrupção depende de todos nós. Precisamos ficar atentos”, disse Passarinho. Leia mais
Em 24/11/2016 ÀS 01:09 | Nenhum comentário
Projeto prevê repactuação de recursos para municípios em calamidade pública
Municípios de até 30 mil habitantes, que tenham indicado situação de calamidade pública, poderão usar recursos dos débitos previdenciários e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para investir na recuperação da cidade, garantido todos os direitos dos funcionários municipais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5621/13 do deputado Fabio Faria (RN). Leia mais
23/11/2016 ÀS 20:36 | Nenhum comentário
Táxi x Uber: pessedistas analisam o tema
O Projeto de Lei 5.587/16 que garante aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros foi tema de Comissão Geral no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (23). O pessedista e deputado Thiago Peixoto (GO) usou o tempo de líder para defender a regulamentação do Uber e o direito da livre escolha do consumidor. Leia mais
23/11/2016 ÀS 19:33 | Nenhum comentário
Interligação de estradas beneficiará interior do Maranhão
O asfaltamento que ligará duas rodovias maranhenses – a BR 402, na cidade de Barreirinhas, com a BR-222, no distrito de Fazendinha – tem como objetivo desenvolver o interior do estado. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, hoje (23), o parecer favorável do deputado Jaime Martins (MG) ao Projeto de Lei 3.791/15 que cria esses trechos. Leia mais
23/11/2016 ÀS 19:01 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de combate à pedofilia e às drogas
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (23) proposta (PL 7.036/10) de autoria do deputado Fábio Faria (RN) que obriga companhias aéreas nacionais, empresas de transportes coletivos e exibidores de cinema a veicularem filmes ou vídeos que tenham como temas o combate à pedofilia e às drogas. Leia mais
23/11/2016 ÀS 17:44 | Nenhum comentário
Proposta que torna crimes hediondos imprescritíveis avança na Câmara
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que todos os crimes hediondos sejam imprescritíveis, a exemplo do racismo, da ação de grupos armados civis ou militares e dos atentados contra a ordem constitucional e contra o Estado democrático. A PEC 229/12 tramita na Câmara dos Deputados e teve relatório favorável do deputado Sandro Alex (PR) aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça. Os crimes hediondos são aqueles que o Legislativo entende que merecem uma pena maior e são definidos pela Lei 8072/90. Já a determinação sobre quais não prescrevem está no artigo 5º da Constituição Federal. Leia mais
23/11/2016 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Comissão institui “Julho Amarelo” contra hepatites virais
De acordo com a Coordenação de Hepatites Virais, DST e Aids do Ministério da Saúde, estima-se que entre 1,4 e 1,7 milhões de brasileiros tenham hepatite C, mas apenas 20% sabem que são portadores. A OMS também informou que 57% dos casos de cirrose hepática e 78% dos casos de câncer hepático estão relacionadas, diretamente, aos vírus da hepatite B e C. Leia mais
23/11/2016 ÀS 13:04 | Nenhum comentário
Projeto obriga seguradoras a justificar recusa de contratos
Atualmente, o consumidor pode ter a contratação de um seguro negada sem qualquer justificativa pelas prestadoras do serviço. Todavia, um projeto de lei (PL 5.541/16) do deputado Rômulo Gouveia (PB) pretende garantir aos consumidores o direito de serem comunicados sobre os motivos que levaram a seguradora a negar-lhes a contratação. Leia mais
23/11/2016 ÀS 12:42 | Nenhum comentário
CDU bate recorde de votações nos últimos dois anos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara votou número recorde de proposições em 2015/16, se comparado aos anos anteriores. Enquanto que nos quatro anos da última legislatura (2011/2014) foram votadas, na CDU, um total de 221 proposições legislativas, somente nos últimos dois anos já foram analisadas 271 medidas. Leia mais
23/11/2016 ÀS 12:33 | Nenhum comentário
Isenção de imposto para florestas plantadas fortalece Amazônia Legal
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de mais de 136 milhões de metros cúbicos de madeira em tora produzidos em 2015 no país, 91% são provenientes dos mais de nove milhões de florestas plantadas. Ainda assim, a área desmatada na região da Amazônia Legal foi superior a todo o plantio florestal entre 2005 e 2015. Por este motivo, o deputado pessedista Irajá Abreu (TO) acredita que, ao incentivar o crescimento do setor florestal, o Estado pode contribuir para reduzir o desmatamento. Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou parecer favorável do parlamento ao PL 5.473/16, que isenta as florestas plantadas do... Leia mais
23/11/2016 ÀS 11:44 | Nenhum comentário