Regulamentação do Uber será tratada por Comissão Especial
O plenário da Câmara não votou, na noite desta terça-feira (13), o pedido de urgência do Projeto de Lei 5587/16 que prevê que todo serviço oferecido por motoristas privados por meio de aplicativos digitais, como o Uber, seja classificado como ilegal. Neste caso, o infrator estaria sujeito a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Sem consenso para a urgência em Plenário, deputados debaterão tema na Comissão Especial que analisa alterações na legislação (PL 8085/14 e apensados). Leia mais
Em 13/12/2016 ÀS 22:14 | Nenhum comentário
Frente Parlamaentar da Educação Física homenageia profissionais
A Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano (FPAFDH), em parceria com a Comissão do Esporte e o Conselho Federal de Educação Física, prestou nesta terça-feira (13), homenagem em reconhecimento a 32 profissionais de educação física que se destacaram em 2016. A Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física, em sua segunda edição, aconteceu no salão nobre da Câmara dos Deputados. A solenidade foi requerida pelo presidente da FPAFDH, Deputado Evandro Roman (PSD/PR) e subscrita pelo deputado João Derly (Rede/RS). Leia mais
13/12/2016 ÀS 18:39 | Nenhum comentário
Violência no futebol: Deputado propõe controlar viagens de torcidas
Para diminuir o número de mortos e feridos nos confrontos entre torcidas organizadas, o Deputado Rômulo Gouveia (PB) propôs a exigência de relatório de viagem aos motoristas que transportam, exclusivamente, torcedores até os estádios (PL 4.298/16). A medida vale para todos os segmentos esportivos, não apenas para o futebol. Leia mais
13/12/2016 ÀS 15:27 | Nenhum comentário
Estado de Minas: O pacote de Temer em pleno domingo
O aeroporto vai deixar tudo para trás, porque Papai Noel tomará o lugar da classe política. E as praias vão ficar cheias. É praia de mar mesmo. Não é aquela de “morrer na praia” Baptista Chagas de Almeida Em pleno domingo. Será que alguns líderes partidários e os ministros da área política que lá estiveram foram à missa rezar antes do encontro com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Jaburu (da vice-presidência), para discutir um pacote de medidas para tentar aquecer a economia? Me engana que eu não gosto, porque neste caso, meio mundo político, melhor dizendo, um mundo inteiro de políticos, está encrencado com a delação premiada... Leia mais
13/12/2016 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Correio Braziliense | Política: “Não serei candidato por ser”
Entrevista ROGÉRIO ROSSO » JULIA CHAIB » DENISE ROTHENBURG Pré-candidato à presidência da Câmara, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defende a aprovação das medidas econômicas do governo no Congresso nesta semana. O parlamentar acredita que os termos de delação premiada da Odebrecht, divulgados na última sexta-feira,e que atingem em cheio a cúpula do Palácio do Planalto e do PMDB, não serão capazes de interferir no encaminhamento das medidas.Hoje,o plenário do Senado vota em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que define um teto para os gastos públicos por 20 anos. Amanhã, a Câmara decide se aceita a admissibilidade da PEC da Reforma da... Leia mais
13/12/2016 ÀS 09:07 | Nenhum comentário
Folha.com | Poder: Rosso questiona Câmara sobre possibilidade de reeleição de Maia
Pré-candidato à presidência da Câmara, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), encaminhou à Mesa Diretora uma consulta sobre a possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputar a reeleição. “Existe a possibilidade de que o membro da Mesa eleito para mandato suplementar seja reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura?”, questionam Rosso e representantes do PSB e do Pros, que também assinam a consulta. O documento havia sido entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas os técnicos o orientaram a protocolar a consulta na Mesa Diretora da Câmara. Rosso chegou a anunciar que havia protocolado o texto, mas o departamento responsável já... Leia mais
13/12/2016 ÀS 09:04 | Nenhum comentário
IstoÉ Online: Serraglio: é difícil comissão analisar em 2016 consulta do PSD sobre reeleição
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), previu nesta segunda-feira, 12, que será difícil o colegiado analisar ainda este ano consulta feita pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), para saber se um presidente da Casa eleito para mandato-tampão pode tentar se reeleger. É difícil, afirmou Serraglio a jornalistas. Segundo ele, se não houver sessões na Câmara na próxima semana, como previsto por alguns líderes, dificilmente haverá tempo hábil para analisar a consulta. Durante essa semana, a pauta do colegiado está dominada pela PEC da reforma da Previdência. A consulta de Rosso visa barrar a articulação do atual presidente da Câmara, Rodrigo... Leia mais
13/12/2016 ÀS 09:00 | Nenhum comentário
correiobraziliense.com.br: PSD consulta CCJ sobre reeleição de presidente da Câmara em mandato-tampão
Na consulta, Rosso cita os artigos 57º da Constituição Federal e 5º do regimento interno que dizem que é proibida a reeleição de um presidente da Câmara para o mesmo cargo dentro do mesmo mandato O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou na noite desta segunda-feira, 12, consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para saber se um presidente da Casa eleito para mandato-tampão pode tentar ser reeleito. A consulta visa barrar a articulação do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar ser reconduzido ao cargo em fevereiro de 2017, quando está marcada a próxima disputa pelos cargos da Mesa Diretora. A estratégia... Leia mais
13/12/2016 ÀS 08:59 | Nenhum comentário
UOL Notícias | Agência Estado: PSD faz consulta à CCJ sobre reeleição de presidente da Câmara em mandato-tampão
Brasília, 12 – O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou na noite desta segunda-feira, 12, consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para saber se um presidente da Casa eleito para mandato-tampão pode tentar ser reeleito. A consulta visa barrar a articulação do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar ser reconduzido ao cargo em fevereiro de 2017, quando está marcada a próxima disputa pelos cargos da Mesa Diretora. A estratégia foi antecipada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em 18 de novembro. Na consulta, Rosso cita os artigos 57º da Constituição Federal e 5º do regimento... Leia mais
13/12/2016 ÀS 08:58 | Nenhum comentário
O Globo | Opinião: Que decida o usuário
THIAGO PEIXOTO A tecnologia muda radicalmente a vida das pessoas. E para melhor. No entanto, alguns grupos parecem desconhecer isso. A sociedade acompanha o embate que opõe o Uber aos taxistas. O assunto não encontra consenso. No meio dessa guerra, os usuários querem apenas escolher o que mais lhes convém. Diante desse cenário, a Câmara dos Deputados vem debatendo a presença do Uber e de outros aplicativos semelhantes. A pressão dos taxistas é enorme. Assistimos, atônitos, à violência contra motoristas do Uber e usuários, que só querem ter liberdade de escolha. Além disso, nesses lamentáveis episódios o trânsito é prejudicado, impedindo-se o direito de ir e vir. A discussão permeia... Leia mais
13/12/2016 ÀS 08:40 | Nenhum comentário