Criação de linha de crédito para as Santas Casas só depende de sanção presidencial
O projeto que cria linha especial de financiamento para as Santas Casas e entidades filantrópicas foi aprovado no Congresso e agora vai à sanção presidencial (MP 848/18). Instituições que tratam de pessoas com deficiência também serão beneficiadas pela medida. O deputado Antonio Brito (BA), que foi o relator-revisor da matéria na Câmara, afirmou que a proposta traz esperança de dias melhores para a saúde pública. Leia mais
Em 05/12/2018 ÀS 19:30 | Nenhum comentário
Congresso aprova projeto que socorre municípios que tiveram queda brusca de receita
A partir de agora, municípios brasileiros terão mais facilidade para receber recursos e obter financiamento bancário. O plenário da Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar 270/2016, relatado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O texto ajusta o limite da despesa com pagamento de pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para municípios que tiveram uma queda brusca de receita, permitindo que eles continuem recebendo transferências voluntárias e financiamentos bancários. Leia mais
05/12/2018 ÀS 19:12 | 1 COMENTÁRIO
Padronização de placas de carros prejudica o cidadão, defendem deputados
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) fez duras críticas às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alteram as placas atuais de veículos para a padronização internacional do Mercosul. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (5) durante debate na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados. Leia mais
05/12/2018 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Bancada do PSD debate acesso à saúde e geração de emprego com Onyx Lorenzoni
A bancada do PSD se reuniu nesta terça-feira (4) com o ministro extraordinário da transição Onyx Lorenzoni. Em pauta, projetos para o Brasil que serão debatidos pela Câmara no próximo ano. Os parlamentares também expuseram as principais bandeiras do partido: acesso à saúde e geração de emprego. Segundo o líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE), o objetivo do ministro é construir uma relação do próximo governo com o Congresso. “É uma demonstração de que o governo quer construir uma relação política de diálogo. E como somos uma bancada propositiva, expusemos os temas de nossa preocupação”, explica. Domingos Neto disse ainda que a intenção do partido é colaborar... Leia mais
04/12/2018 ÀS 20:44 | Nenhum comentário
Comissão aprova medidas contra a seca no Norte de Minas
Parlamentares aprovaram medidas de combate e prevenção à seca em cidades do Norte de Minas Gerais. A Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que sofrem com este tipo de clima aprovou nesta terça-feira (4) o relatório final. A maior parte das cidades visitadas pelos deputados estão situadas na bacia do São Francisco e dos rios Jequitinhonha e Pardo. Leia mais
04/12/2018 ÀS 20:02 | Nenhum comentário
“Não temos o custo dos acidentes de trânsito no Brasil”, afirma Hugo Leal
A Comissão de Viação e Transportes avaliou, nesta terça-feira (4), os resultados do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Para se ter uma ideia do problema, dados do Ministério da Saúde mostraram que, entre 2010 e 2016 as internações por acidentes de trânsito cresceram 23,5%. O Brasil registra, a cada ano, quase 40 mil óbitos resultados de acidentes de trânsito. E o custo das ocorrências é estimado em R$ 52 bilhões, de acordo com o IPEA. A Escola Nacional de Seguros estima perdas de R$ 146 bilhões. Leia mais
04/12/2018 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
Seguro-defeso volta a valer no Nordeste
Foi aprovado na noite desta terça-feira (27), no plenário da Câmara, o projeto que suspende a portaria interministerial 78/17 que proibia a pesca de peixes nativos e permitia a de espécies exóticas durante o período de defeso na região Nordeste (PDC 920/18, do Senado). Leia mais
04/12/2018 ÀS 11:08 | Nenhum comentário
Fique por dentro da agenda da Câmara na primeira semana de dezembro
Deputados devem votar essa semana, no plenário, proposta que permite aos municípios receberem recursos do Estado e da União mesmo que a despesa com pessoal esteja acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste caso, somente cidades com queda na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderiam ser beneficiadas (PLP 270/16). Leia mais
03/12/2018 ÀS 13:49 | Nenhum comentário
Comércio de placas de carros de coleção pode acabar
A Comissão de Viação e Transporte aprovou na quarta-feira (21) a proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro e define o que são carros de coleção (PL 9472/18). Atualmente, não há uma legislação específica, apenas a resolução nº 58 de 1998 do Contran sobre o tema, que regulamenta o uso de placa preta para estes carros. Leia mais
03/12/2018 ÀS 11:20 | Nenhum comentário
Enfermeiros terão descanso durante o trabalho previsto em lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (27) relatoria do deputado Evandro Roman (PR) à proposta que cria condições de repouso para profissionais da enfermagem durante o horário de trabalho (PL 4998/16). Como veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, a proposta retorna para a Casa de origem. Leia mais
30/11/2018 ÀS 13:06 | Nenhum comentário