Éder Mauro: aprovado projeto que trata da defesa da propriedade em caso de invasões
Por recomendação do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que define que – em caso de invasão ou tentativa de invasão de uma propriedade – a pessoa que agir em defesa de seu patrimônio ou do patrimônio de outra pessoa não estará cometendo crime (PL 7104/14). Leia mais
Em 25/11/2021 ÀS 16:49 | Nenhum comentário
Sidney Leite: comissão aprova projeto sobre percentual mínimo de professores efetivos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Sidney Leite que obriga estados e municípios a assegurar o preenchimento de pelo menos 90% das funções e cargos de professor nas escolas públicas por profissionais contratados em caráter definitivo (PL 5717/19). Leia mais
25/11/2021 ÀS 16:20 | Nenhum comentário
Edilázio Júnior homenageia ministro do STJ com Medalha ao Mérito Legislativo
O maranhense e atual ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, foi agraciado na manhã desta quarta-feira (24) com a Medalha Mérito Legislativo. A indicação do nome veio do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA) e a honraria é um reconhecimento destinado a pessoas e entidades que prestam serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Leia mais
24/11/2021 ÀS 15:58 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que autoriza produtor a explorar agroturismo e turismo rural como pessoa física
Por recomendação do deputado Reinhold Stephanes Junior, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5167/19, que permite que agricultores devidamente cadastrados nos órgãos fazendários federais, estaduais e municipais emitam nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural na comercialização de produtos e serviços ligados ao turismo rural ou ao agroturismo. Leia mais
24/11/2021 ÀS 11:43 | Nenhum comentário
Júnior Ferrari aponta dificuldades no registro de pescadores do interior via internet
O deputado Júnior Ferrari (PA) ouviu, nesta terça-feira (23), representantes do movimento pesqueiro paraense e do governo federal sobre os novos procedimentos para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). As regras fazem da Portaria 265/21, publicada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), e exige que os pescadores artesanais emitam relatório da atividade quatro vezes ao ano. Leia mais
23/11/2021 ÀS 21:16 | Nenhum comentário
Júlio César: comissão aprova projeto que inclui pregão eletrônico na Lei de Licitações
Por recomendação do deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5421/05, que torna obrigatório o pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços feitas com recursos repassados pela União em convênios com estados, Distrito Federal e municípios. O texto insere a regra na Lei de Licitações. Leia mais
23/11/2021 ÀS 14:02 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Trad que prevê defesa oral por advogado contra suspensão da CNH
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que permite que um advogado faça a defesa oral, junto aos órgãos de trânsito, do motorista autuado com penalidade de suspensão do direito de dirigir. Leia mais
22/11/2021 ÀS 17:31 | Nenhum comentário
Francisco Jr.: Centro de Estudos debate pequenos negócios e retomada da economia
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (23) com o tema: “Serviços, pequenos negócios e tecnologia nas políticas para a retomada da economia com geração de emprego e renda”. O encontro faz parte da programação do grupo de estudos sobre a retomada econômica e a geração de emprego e renda no pós-pandemia. O debate acontece às 9 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia. Leia mais
22/11/2021 ÀS 17:06 | Nenhum comentário
Comissão debaterá Registro Geral da Atividade Pesqueira a pedido de Júnior Ferrari
A pedido do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (23), para debater portaria do Ministério da Agricultura (Mapa) que regulamenta os procedimentos para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Leia mais
18/11/2021 ÀS 17:57 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que proíbe retenção de recursos da agência do setor mineral
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), proposta do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) que garante mais recursos para a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que regula o setor mineral no País. Leia mais
18/11/2021 ÀS 16:57 | Nenhum comentário