Deputados debaterão projeto que trata da contribuição social para grandes fortunas
Aprovado na Comissão de Seguridade Social e família o requerimento de Audiência Pública, do deputado Dr. Paulo César, subscrito por outros parlamentares para debater o PLP 48, de 2011, que trata da criação de contribuição social sobre grandes fortunas e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor. A iniciativa do deputado Dr. Paulo César, que é Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, começou a ser debatida devido a sua preocupação em aceitar uma proposta que cria novos tributos ou aumenta os já existentes, em razão da abusiva carga tributária e da complexidade do sistema tributário nacional. “O Sistema Tributário é a... Leia mais
Em 16/05/2012 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
PSD é contra ampliação no Regime Diferenciado de Contratações
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), vai pedir a retirada do artigo que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O relator da medida provisória 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), confirmou a mudança, após pedido do Palácio do Planalto. Na opinião de Guilherme Campos, o que precisa ser feito é alterar a Lei 8666, das licitações, e não fazer da excepcionalidade uma regra para o uso do RDC. “O que existe de errado é a Lei 8666, temos sim que revê-la e não de tempos em tempos ficar criando excepcionalidades. No caso das obras da Copa tínhamos emergência, mas não... Leia mais
16/05/2012 ÀS 19:40 | Nenhum comentário