Deputados aprovam extinção da contribuição adicional de 10% por demissão imotivada
O grupo de trabalho que promove a câmara de negociação de desenvolvimento econômico e social aprovou nesta terça-feira (10) o parecer dos relatores dep. Arolde de Oliveira (PSD) e dep. Roberto Santiago (PSD) ao Projeto de Lei Complementar 378/06, que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição é de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas. A contribuição – Criada pela Lei Complementar 110, em 2001, a contribuição era destinada ao pagamento de parte das despesas do governo... Leia mais
Em 11/07/2012 ÀS 13:18
Izar propõe punição para juízes e membros do Ministério Público
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) acrescentou o Art.319-B ao Projeto de Lei 1069/11, de sua autoria, que penaliza o Juiz que deixar de conceder aos apenados, os benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, sempre que devidamente preenchidos os requisitos legais. Izar explicou o motivo que o levou a incluir este item na sua proposta: “O acréscimo desse artigo foi feito de forma consciente. A pergunta que faço é a seguinte: com que direito o Magistrado tem de decidir se vai ou não libertar o preso que já cumpriu a sua pena? Ele tem que libertar, não há outra saída”. A pena para os... Leia mais
11/07/2012 ÀS 10:22
PSD comemora decisões da Justiça sobre tempo de TV e acesso ao fundo partidário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou – durante julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 4430 e 4795, concluído na manhã desta sexta-feira (29) – a tese de que os partidos com representação na Câmara Federal têm direito a tempo de TV, no horário eleitoral, proporcional à representatividade de sua bancada de deputados federais. Com essa decisão, o Partido Social Democrático (PSD) passa a ter direito, na campanha eleitoral deste ano, a tempo de TV proporcional à sua bancada de 52 deputados. A decisão orientou também o julgamento do pedido de participação proporcional no fundo partidário, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da tarde, com voto favorável... Leia mais
10/07/2012 ÀS 17:21
Halum defende mais transparência nas informações divulgadas ao consumidor
O deputado César Halum (PSD-TO) é relator do Projeto de Lei 919/11, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 4, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do comércio, de apresentar informações detalhadas ao consumidor no momento de adquirir um produto ou serviço. César Halum defende, principalmente, a transparência na divulgação das taxas de juros que o consumidor paga pelo parcelamento. O deputado explica que nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários, ficará obrigatória a explicitação do seu preço para venda à vista e parcelado, as respectivas taxas de juros, tarifas, taxas, comissões, todos os impostos e custos incidentes na operação,... Leia mais
10/07/2012 ÀS 15:20
Junji ajuda a estruturar órgão especializado para produtores do campo
Atendendo ao convite do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e outros integrantes da FPATER – Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural- deverão compor o grupo de trabalho que tem a missão de estruturar o futuro órgão público especializado em orientar os produtores e levar informações ao campo. Atendendo ao clamor de parlamentares e lideranças rurais, a presidente Dilma Rousseff havia anunciado a decisão de criar uma instituição pública específica para assistência técnica e extensão rural, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. “A reinstalação de um órgão especializado no setor significa um avanço extraordinário para a inclusão rural.... Leia mais
10/07/2012 ÀS 12:28
Guilherme Campos é homenageado em solenidade da Revolução de 32
O líder do PSD na Câmara, deputado federal Guilherme Campos, recebeu nesta segunda-feira (09/07) a medalha M.M.D.C, que homenageia pessoas que ajudam a preservar a memória do Movimento Constitucionalista de 1932. A solenidade é realizada todos os anos no dia 9 de Julho, data do início da revolução e feriado no Estado de São Paulo, no mausoléu onde estão enterrados combatentes mortos em frente ao Cemitério da Saudade, em Campinas, SP. A solenidade é realizada pela Polícia Militar, membros da Associação M.M.D.C Núcleo Aldo Chiorato, formada por militares, parentes e amigos dos soldados constitucionalistas e escoteiros. O deputado Guilherme Campos destacou que o movimento é motivo de muito orgulho para... Leia mais
09/07/2012 ÀS 18:41
Homero Pereira quer ouvir BNDES sobre concentração de recursos para grandes frigoríficos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na última quarta-feira (04), requerimento de autoria do deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), para realizar audiência pública sobre problemas que envolvem a cadeia produtiva da bovinocultura de corte. Segundo o deputado, há uma grande concentração de indústrias frigoríficas nas mãos de poucos grupos empresariais. Diante disso, ele pretende ouvir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, aparentemente, dificulta o acesso de frigoríficos de médio porte às linhas de financiamento do banco. “Vou questionar quais os critérios que O BNDES usa para poder, em detrimento de pequenos e médios frigoríficos, concentrar o dinheiro do banco somente nos... Leia mais
09/07/2012 ÀS 12:36
Relatório proíbe contratação de empresas terceirizadas por órgãos do Governo
Órgãos públicos ficam proibidos de contratar empresas terceirizadas. Esta é a proposta do relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei 6762/2010, de autoria do senador Marcelo Crivella, aprovado quarta-feira (04), por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto altera a Lei 8666/1993. No entendimento de Santiago, “a terceirização indiscriminada gerou diversos problemas para a administração pública, entre os quais a condenação judicial ao pagamento de obrigações trabalhistas e encargos previdenciários não cumpridos pela empresa contratada e a burla aos princípios constitucionais do concurso público, da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência”, justificou. O relator do PL reforça o seu... Leia mais
06/07/2012 ÀS 14:56
Guilherme Campos trabalha por setor de elétrica e eletrônica
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), participou na última quinta-feira (6) de reunião, em São Paulo, com representantes da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE). No encontro, Campos reforçou a atuação conjunta com a entidade no Congresso. O trabalho é acompanhar propostas de interesse do setor de elétrica e eletrônico que tramitam na Câmara e no Senado. “O setor contribui muito para o desenvolvimento econômico do país, agrega muito valor aos produtos, com grande participação de tecnologia e inovação, resultando em mais empregos e mais qualidade”, afirmou. Um dos passos foi a apresentação de uma emenda à medida provisória 563/2012, que tratou do Regime... Leia mais
06/07/2012 ÀS 14:50
Proposta de Bornier sugere criação do Prosolar
O Projeto de Lei 2952/2011 que cria o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), apensado ao PL 5733/09, foi aprovado quarta-feira (04) pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. O objetivo da proposta é aumentar a capacidade de geração de energia elétrica solar. No entendimento do parlamentar carioca, “o Brasil tem uma imensa extensão territorial que está sujeita a um elevado nível de insolação e com pouca nebulosidade na maior parte do tempo”. Ainda segundo Felipe Bornier, “isso torna o País uma das melhores locações para geração de energia elétrica por fonte solar. Apesar disso, essa fonte de energia vem... Leia mais
06/07/2012 ÀS 11:34