Audiência pública discutirá Estatuto do Desarmamento
Para discutir o Estatuto do Desarmamento, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (05), requerimento para a realização de uma audiência pública. A discussão deve ser realizada no dia 19 de junho, às 10h, no plenário do colegiado. Dois dos cinco projetos de lei que que tratam do assunto são de autoria de deputados do PSD. O primeiro deles (1966/2011) é de Edson Pimenta (BA), enquanto o segundo (2561/2011) tem Marcelo Aguiar (SP) como autor. A proposta do deputado Edson Pimenta altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que fala sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre... Leia mais
Em 05/06/2012 ÀS 19:18 | Nenhum comentário
Izar prega liberdade imediata para o preso que tenha cumprido sua pena
A concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remissão e do livramento condicional, além da imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena. Estes são os assuntos que serão discutidos em audiência pública no dia 19 de junho, às 14h, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Um dos palestrantes será o desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Projeto de Izar altera três artigos da Lei de Execução Penal e acrescenta outro que faz referência ao Código... Leia mais
05/06/2012 ÀS 18:16 | Nenhum comentário
Código Florestal: líder pede recomposição diferenciada para regiões metropolitanas
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou uma emenda à medida provisória do Código Florestal (571/2012) que propõe metragem diferenciada de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água naturais para os imóveis rurais inseridos nas regiões metropolitanas. A proposta é que áreas de até 1 módulo fiscal tenham que recompor as faixas marginais em 2 metros. Já para as áreas de 1 até 2 módulos fiscais será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 metros e para áreas entre 2 módulos fiscais até 4 será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 8 metros. Guilherme Campos argumenta que as regiões metropolitanas “consistem... Leia mais
05/06/2012 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
César Halum critica o silêncio do Governo quanto às greves das universidades
Na tarde desta terça-feira (5), o deputado federal César Halum (PSD-TO) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados e asseverou ao dizer que está indignado quanto à omissão do Governo em relação à greve das universidades federais do Brasil. De acordo com o parlamentar, 80% das instituições estão em greve e algumas necessitam de atenção especial, como a Universidade Federal do Tocantins. “Deixo claro a minha preocupação quanto à Universidade Federal do Tocantins, do meu Estado, a mais nova do Brasil, é enorme, pois ela já passa por muitas dificuldades e essa greve só vem agravar a situação”, disse Halum. Outro ponto forte do discurso de César Halum, foi a... Leia mais
05/06/2012 ÀS 17:16 | Nenhum comentário
Emendas de Junji visam proteger pequenos produtores
Corrigir o entendimento equivocado de que toda várzea é APP – Área de Preservação Permanente é o foco de uma das emendas apresentadas pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) à Medida Provisória (MP 571/2012), editada pelo governo federal para suprir as lacunas deixadas pelos vetos impostos ao novo Código Florestal (Lei 12.561/2012). “A exigência de reposição da vegetação não deverá, em nenhuma circunstância, atingir o terreno agricultável, livre de alagamentos, onde milhões de pequenos produtores desenvolvem, há séculos, atividades agropecuárias, sem causar qualquer impacto sobre os recursos naturais”, defende o parlamentar. A proposta de Junji ajusta definição de APPs, estabelecendo como porções invioláveis e de recomposição florestal obrigatória, “única e exclusivamente”,... Leia mais
05/06/2012 ÀS 14:26 | Nenhum comentário
Proposta de Guilherme Campos altera Lei do Desarmamento
Os caçadores, os atiradores e os colecionadores poderão portar arma de fogo, ao contrário do que ocorre atualmente. É o que determina o voto em separado de autoria do líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), que está para ser votada na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. Ao justificar a sua proposta, o parlamentar disse: “Tais indivíduos, aos quais, por lei, é assegurada a prática desportiva do tiro e da caça, isto quando legalmente autorizada -, além de serem colecionadores de armas e munições, são regulamentados e fiscalizados pelo Exército”. O deputado esclareceu ainda que a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto... Leia mais
05/06/2012 ÀS 13:32 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva se manifesta contra possível redução de salário dos médicos federais
Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (4), o Deputado Eleuses Paiva (PSD/SP), manifestou indignação devido a uma possível redução de salário dos médicos servidores públicos federais. Segundo o deputado, uma medida provisória editada no mês de maio pode reduzir de 50% a 70% os vencimentos dos médicos federais. Eleuses Paiva ressaltou que a medida divulgada pelo Governo beneficiaria cerca de 937 mil servidores, com um reajuste a ser pago a partir do dia 1º de julho. No entanto, o parlamentar afirmou que isso não é verdade. “A medida reduz de 50% a 70% os vencimentos dos médicos federais, tanto que até provocou uma onda de greve dos servidores... Leia mais
04/06/2012 ÀS 18:42 | 1 COMENTÁRIO
Arolde critica fim do aluguel de canais e horários nas TVs e rádios
O deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ) afirmou que o texto sobre o fim do aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio é “vago” e permite interpretações diferentes. “Essa imprecisão pode dar margem a interpretações subjetivas causando sérios problemas às programações evangélicas na mídia eletrônica”, disse o parlamentar. As igrejas – tanto evangélicas quanto as católicas – são as que mais fazem uso do aluguel de espaços da grade de programação das emissoras e seriam as principais prejudicadas caso o decreto seja publicado. “Não concordamos com a medida já que o serviço é prestado em caráter comercial”, afirmou Arolde, ressaltando que não se trata de uma... Leia mais
04/06/2012 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
Agostini propõe obrigatoriedade de postos de apoio nas rodovias
No que depender da vontade do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), os caminhoneiros disporão de postos de apoio ao longo das rodovias federais e estaduais do País. Projeto de Lei (785/11) contendo essa exigência foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado. Para o parlamentar catarinense, “os caminhoneiros não têm onde parar ao longo das rodovias”. E acrescentou: “eles precisam descansar entre suas longas jornadas na direção dos seus veículos de carga”. Ainda segundo Onofre Santo Agostini, “essa obrigatoriedade atinge diretamente tanto as rodovias federais como as estaduais”. E tem mais: “Isso também vale para aquelas estradas que atualmente são concessionadas, tendo... Leia mais
04/06/2012 ÀS 17:37 | Nenhum comentário
Coordenador da APTA visita liderança do PSD na Câmara Federal
O pesquisador Orlando Melo de Castro, coordenador da APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), visitou na última quinta-feira (31) a liderança do PSD na Câmara dos Deputados, em Brasília. Orlando convidou o líder Guilherme Campos (SP) para participar das comemorações dos 125 anos do IAC (Instituto Agronômico de Campinas), no próximo dia 27 de junho. Na ocasião, o prédio D. Pedro II, mais antiga construção da instituição, será entregue após ampla restauração. O prédio, construído em 1888, passou por reformas e ampliações, mas mantém a fachada original, que tem 3,3 mil metros de extensão. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin deve fazer a entrega do prédio. Em... Leia mais
04/06/2012 ÀS 15:03 | Nenhum comentário