Condutor que não levar multa poderá pagar menos impostos
Ser um motorista exemplar no trânsito e não levar nenhum ponto na carteira pode pesar positivamente no bolso dos condutores. O Projeto de Lei 1.783/15, de autoria do deputado Diego Andrade (MG), prevê que motoristas sem nenhuma infração pelo período de um ano podem ser beneficiados na hora de acertar os impostos referente ao veículo. Leia mais
Em 22/07/2015 ÀS 17:30 | Nenhum comentário
Garantia de fábrica pode ser mantida independente do local de revisão
Donos de veículos que optarem por fazer as revisões de seus carros fora das concessionárias podem ter o benefício da garantia de fábrica oferecida pela autorizada. É o que pretende o Projeto de Lei 1.167/15, apresentado pelo deputado João Rodrigues (SC). Leia mais
22/07/2015 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Projeto acaba com discriminação no atendimento de usuários de planos de saúde
O Projeto de Lei 1.992/15, do deputado Fábio Mitidieri (SE) pretende acabar com a discriminação no atendimento médico entre clientes particulares e usuários de planos de saúde. A proposta prevê que a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos deve ser feita de forma a atender as necessidades dos consumidores, respeitando-se as prioridades de emergência, urgência e idade, sem discriminação entre consumidores de operadoras de serviços de saúde e clientes particulares. Leia mais
22/07/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Projeto prevê a perda do CNPJ por venda de produtos pirateados
Criado com o objetivo de coibir a venda de produtos piratas, o projeto de lei 589/15, de autoria do deputado Diego Andrade (MG), quer suspender e cassar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de adulteração, crimes contra a marca, sonegação de tributos, furto ou roubo. Leia mais
21/07/2015 ÀS 17:30 | Nenhum comentário
Livro pode se tornar item obrigatório em cestas básicas
A Comissão de Educação (CE) analisa o Projeto de Lei 1.000/15, de autoria do deputado Goulart (SP). A proposta inclui um exemplar de livro entre os itens obrigatórios da cesta básica distribuída em todo o território nacional. O livro deve ser novo, de autores brasileiros e distribuídos mensalmente junto com a cesta. Leia mais
21/07/2015 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Indio da Costa defende modernização no estatuto dos servidores
Com o intuito de modernizar o regime jurídico dos servidores públicos, o deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, apresentou o Projeto de Lei 2.357/15. O objetivo é flexibilizar a legislação dos direitos sobre as férias. Leia mais
21/07/2015 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Herculano Passos quer garantir direitos de deficientes auditivos
Relaxar assistindo a um filme, se emocionar vendo uma novela, rir com um programa de TV, descobrir coisas novas com um vídeo documentário ou estudar por vídeo aula são ações possíveis para a grande maioria das pessoas. Mas e se você não pudesse ouvir? Leia mais
20/07/2015 ÀS 18:01 | Nenhum comentário
Izar defende regulamentação do trabalho para jovens acima dos 15 anos
Garantir direitos trabalhistas e permitir que o jovem de 15 anos ou mais tenha vínculos empregatícios com o mercado de trabalho é o objetivo do deputado Ricardo Izar (SP). O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/15. Leia mais
20/07/2015 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Projeto do líder institui cartão de saúde prioritário para crianças
Crianças e adolescentes em situação de emergência ou urgência médica podem vir a ter prioridade de atendimento nas unidades de saúde do país. É o que prevê o Projeto de Lei 2.378/15, de autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentado nessa quarta-feira (15). Leia mais
17/07/2015 ÀS 12:21 | Nenhum comentário
Agricultura aprova projeto que estabelece tabela progressiva do ITR
O Projeto de Lei 7.250/14, do deputado Irajá Abreu (TO), que cria uma tabela progressiva de descontos e acréscimos no Imposto Territorial Rural (ITR), foi aprovado, nessa quarta-feira (15), pela Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). “O objetivo é que quanto mais bem aproveitada a propriedade rural, menos ITR o proprietário pague. Por outro lado o imposto aumentará quando a área for mal utilizada. Ou seja, quem produz mais é premiado e quem produz menos é punido”, justificou o deputado. O texto considera como área produtiva a diferença percentual entre espaço total e os de reserva ambiental existentes dentro de uma propriedade. Os descontos concedidos... Leia mais
16/07/2015 ÀS 21:05 | Nenhum comentário