Condutor que não levar multa poderá pagar menos impostos

Ser um motorista exemplar no trânsito e não levar nenhum ponto na carteira pode pesar positivamente no bolso dos condutores. O Projeto de Lei 1.783/15, de autoria do deputado Diego Andrade (MG), prevê que motoristas sem nenhuma infração pelo período de um ano podem ser beneficiados na hora de acertar os impostos referente ao veículo.

O texto afirma que 30% dos recursos arrecadados com multas de trânsito devem ser revertidos em abatimento de impostos e encargos aos veículos dos condutores que não tenham violado nenhum tipo de infração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a contar do ato da infração mais recente.

“A ideia é beneficiar os bons condutores desse país, pois a legislação somente traz a previsão de punir os maus condutores, deixando de contemplar os bons motoristas por sua condução exemplar”, afirma o deputado.

Andrade cita ainda no projeto que há um vertiginoso crescimento das chamadas ‘indústrias de multa’, e que isso tem inflado os cofres de muitos municípios brasileiros.

“Acontece que tais recursos estão sendo direcionados, em alguns casos, para itens de custeio da administração, e não para finalidades como sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, pontuou.

Renan Bortoletto

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