Mitidieri defende alteração na Lei Geral do Turismo
Relatoria do deputado Fábio Mitidieri (SE) ao Projeto de Lei 4.030/08 foi aprovada, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Trabalho Administração e de Serviço Público (CTASP). A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), em vigor desde 2008, inclui novas categorias entre as beneficiadas pela legislação. Leia mais
Em 04/11/2015 ÀS 19:10 | Nenhum comentário
Crime continuado pode ter pena igual para militares e civis
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2.037/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD. A medida equipara as penas aplicadas a militares e civis em casos de crime continuado – quando o infrator pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. Leia mais
04/11/2015 ÀS 18:54 | Nenhum comentário
Magalhães: DRU vai fomentar desenvolvimento de regiões menos favorecidas
Após calorosa discussão e tentativas de adiar a votação, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta quarta-feira (4). Com a decisão, uma comissão especial será criada para analisar e apresentar parecer à proposta que pode, entre outras medidas, alterar o percentual de remanejamento, por parte do governo, dos 20% atuais para 30%. Leia mais
04/11/2015 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Dinheiro do tráfico pode ser destinado ao tratamento de dependentes
A destinação de valores e bens apreendidos pela polícia em decorrência de crimes tipificados na Lei de Tóxicos (11.343/06), como o tráfico de substâncias ilícitas, pode ser revertida para tratamento de dependentes químicos. A proposta (PL 5.439/13), de autoria do deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, altera a lei que, atualmente, permite que esses bens sejam leiloados ou utilizados para ações de segurança pública, como compra de armamento. Leia mais
04/11/2015 ÀS 16:51 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães quer detalhes do programa Luz para Todos na Bahia
O deputado Paulo Magalhães (BA), vice-líder do PSD, pediu, nesta quarta-feira (4), audiência pública com representantes do programa Luz para Todos e também com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino. Leia mais
04/11/2015 ÀS 15:29 | Nenhum comentário
Silas pede audiência para debater produção de substância usada no tratamento de câncer
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovaram, nesta quarta-feira (4), os Requerimento 114/15 e 240/15, de autoria do deputado Silas Câmara (AM), que pede a realização de audiência pública nos dois colegiados para prestar esclarecimentos sobre pesquisas feitas a partir da substância fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como “fosfo”, usada para o tratamento de diversos tipos de câncer. Leia mais
04/11/2015 ÀS 15:23 | Nenhum comentário
Segurança do voto eletrônico preocupa Éder Mauro
O deputado Delegado Éder Mauro (PA) manifestou, nesta terça-feira (3), preocupação com a segurança do voto eletrônico, durante audiência pública na CPI dos Crimes Cibernéticos. O assunto foi tema de debate com representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros especialistas. O parlamentar dirigiu perguntas aos palestrantes sobre a possibilidade de manipulação dos dados das urnas eletrônicas e do sistema de apuração para uma possível alteração dos resultados de eleições. “Manifesto tais preocupações, inclusive, para considerarmos a possibilidade de termos de estabelecer outros meios, como o recibo impresso, para assegurarmos o processo democrático”, destacou o parlamentar. Leia mais
03/11/2015 ÀS 20:27 | Nenhum comentário
Proposta de Indio da Costa aprimora Lei da Transparência
Para garantir maior zelo e fiscalização do dinheiro público, o deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, apresentou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 3.497/15, que visa disponibilizar na internet a folha de pagamento dos funcionários da administração pública direta e indireta. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir e cobrar mais transparência no controle com os gastos do erário. Leia mais
03/11/2015 ÀS 20:25 | Nenhum comentário
Éder Mauro defende prisão em flagrante em casos de legítima defesa
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 3.722/12, que altera o Estatuto do Desarmamento, encerrou os trabalhos, nesta terça-feira (3), com a inclusão de um único destaque que modifica o texto do substitutivo, aprovado na semana passada. O deputado Delegado Éder Mauro (PA) votou a favor do destaque que permite a prisão em flagrante para casos de disparo de arma de fogo, mesmo com evidências de uso em situação de legítima defesa. Leia mais
03/11/2015 ÀS 18:45 | Nenhum comentário
Bornier quer maior participação de jovens em debates sociais e políticos
O deputado Felipe Bornier (RJ), segundo-secretário da Câmara, afirmou, nesta terça-feira (3), em comissão geral que debateu políticas públicas para a juventude, que a participação de jovens em discussões de cunho político e social é uma das ferramentas mais importantes da democracia brasileira. Leia mais
03/11/2015 ÀS 18:28 | Nenhum comentário