Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2.037/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD. A medida equipara as penas aplicadas a militares e civis em casos de crime continuado – quando o infrator pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.
A proposta do parlamentar altera dispositivo do Decreto-Lei 1.001/69, que instituiu o Código Penal Militar (CPM). Atualmente, o código prevê que militares tenham suas penas somadas, enquanto o Código Penal Brasileiro diz que a pena para pessoas comuns, em casos de crimes idênticos, deve ser calculada levando em conta apenas uma das infrações durante o julgamento.
“Na Paraíba, tivemos o caso de bombeiros que foram condenados a mais de 1.500 anos de reclusão por crimes de peculato, o que revela uma evidente desproporcionalidade. Se fosse um civil, a pena seria de um só crime aumentada de um sexto a dois terços”, justificou Gouveia.
Para o deputado, o avanço da proposta no Congresso Nacional é uma questão de justiça. “Não podemos tratar com tamanha discrepância situações idênticas, sob pena de ofendermos o princípio da igualdade presente na Constituição Federal.”
A medida segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Renan Bortoletto