Júlio César: ICMS deve ficar com cidades produtoras de energia alternativa
Pronta para apreciação em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/15, do deputado Júlio César (PI), estabelece que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fique, na integralidade, com a cidade produtora de energia elétrica eólica ou solar. Para o parlamentar, o ajuste na Constituição é necessário porque essas modalidades de geração praticamente não existiam em 1988. Leia mais
Em 29/01/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Projeto prevê funcionários capacitados em Libras em instituições de saúde
Projeto de lei 1.769/15, de autoria do vice-líder do PSD, deputado Rômulo Gouveia (PB), propõe que as instituições públicas e privadas de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% dos funcionários capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida, se aprovada, vai alterar a Lei 10.436/02, que criou a linguagem específica para os surdos. Leia mais
28/01/2016 ÀS 15:00 | 3 COMENTÁRIOS
Estados e municípios podem ser responsáveis por políticas de proteção animal
Para garantir que estados e municípios desenvolvam políticas públicas mínimas de proteção animal, tramita na Casa o Projeto de Lei 615/15. A medida, de autoria do o deputado Felipe Bornier (RJ), estabelece que as ações sejam obrigatórias para que os entes federados possam celebrar convênios com a União e receber recursos públicos na área da saúde. De acordo com o projeto, os gestores deverão comprovar, através de indicadores, a efetiva implantação dessas políticas. Leia mais
28/01/2016 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Benefícios e incentivos para bons motoristas
Aguarda votação em Plenário, o Projeto de Lei 1.783/15, de autoria do deputado Diego Andrade (MG). A proposta busca beneficiar os bons condutores de trânsito com abatimento de impostos e encargos aos veículos. “A legislação atual só prevê punição dos maus motoristas. Não há nenhum incentivo para contemplar aqueles que conduzem de forma exemplar”, justificou o parlamentar. Leia mais
27/01/2016 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Inclusão de portadores de deficiência como dependentes no imposto de renda
O deputado João Rodrigues (SC), vice-líder do PSD, apresentou o Projeto de Lei 3.585/15, que amplia a forma de enquadramento para fins de contribuição fiscal dos deficientes físicos e mentais. A proposta aperfeiçoa a lei na apuração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) na qualidade de dependente. Leia mais
27/01/2016 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
PSD apresenta ao ministro Nelson Barbosa sugestões para estimular a economia
A bancada do PSD se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (26). Além do líder Rogério Rosso (DF) e do presidente do partido Guilherme Campos, participaram do encontro o vice-líder Rômulo Gouveia (PB) e o deputado Átila Lins (AM). A reunião teve o objetivo de apresentar medidas defendidas pela sigla para a retomada do crescimento econômico do país. Leia mais
26/01/2016 ÀS 16:02 | Nenhum comentário
Hotéis devem oferecer diárias com 24 horas de hospedagem
O horário de entrada e saída dos hotéis (check in e check out) deverá respeitar o período de 24 horas, segundo proposta (PL 2.886/15) do deputado Fábio Mitidieri (SE). De acordo com o parlamentar, é um absurdo ter a entrada estipulada para às 16h, por exemplo, e ter que sair às 10h, uma vez que o valor pago é por 24 horas de hospedagem. Leia mais
26/01/2016 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Órteses e próteses: celeridade na tramitação de propostas que regulam mercado
Um dos autores da solicitação de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de fraudes no comércio de órteses e próteses, o deputado Ricardo Izar (SP) espera celeridade na tramitação das propostas que regulam o mercado desses produtos em 2016. Leia mais
26/01/2016 ÀS 10:00 | Nenhum comentário
Irajá Abreu propõe redução da propaganda eleitoral para 30 dias
Pronta para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 838/15 – de autoria do deputado Irajá Abreu (TO) – estabelece novas regras para as eleições, reduzindo para 30 dias o período de realização da propaganda eleitoral. Leia mais
25/01/2016 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Projeto de Jefferson Campos proíbe inauguração de obras inacabadas
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 1.857/15, de autoria do deputado Jefferson Campos (SP), vice-líder do PSD, proíbe a inauguração de obras inacabadas ou que não atendam ao fim a que se destinam. Leia mais
22/01/2016 ÀS 11:00 | Nenhum comentário