Passarinho: “crimes de corrupção devem ser julgados de forma célere e sem prescrição”
A comissão especial que analisa medidas contra corrupção (PL 4850/16) ouviu, nesta quarta-feira (10), o que representantes do Poder Judiciário têm a dizer sobre o tema. O presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PA), disse que a contribuição dos procuradores é de grande valia na elaboração desta nova legislação. Passarinho destacou que a garantia de direitos individuais e punição para os infratores é um ponto de consenso entre todos os que já participaram das reuniões do colegiado. Leia mais
Em 10/08/2016 ÀS 20:30 | Nenhum comentário
Emenda de Muniz garante prorrogação do CAR para todos os produtores
Emenda da deputada Raquel Muniz (MG) foi incorporada ao relatório final da comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 724/16, aprovada nesta quarta-feira (10). A matéria estende o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), até 5 maio de 2017. Leia mais
10/08/2016 ÀS 20:21 | Nenhum comentário
CCJC aprova projeto de Rômulo Gouveia que adequa penas do Código Penal Militar
Em sessão deliberativa desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.037/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD. A proposta iguala a forma da aplicação da pena prevista no Código Penal Militar (CPM), para crimes chamados continuados, à do Código Penal Brasileiro. Um crime continuado é aquele mesmo crime, realizado repetidas vezes. Leia mais
10/08/2016 ÀS 20:14 | Nenhum comentário
Plenário vota renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal
Após mais de cinco horas de discussões, parlamentares aprovaram, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) do Executivo, que propõe a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF) encaminhou o voto ‘sim’ da bancada, durante apreciação do mérito da matéria. Leia mais
10/08/2016 ÀS 02:24 | Nenhum comentário
Pessedistas debatem medidas contra corrupção
Presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PA), a comissão especial que analisa o Projeto de Lei que trata das dez medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), ouviu durante audiência pública, os Procuradores da República, Deltan Dallagnol e Diogo Castor, integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato da Policia Federal (PF). Os pessedistas Goulart (SP), João Rodrigues (SC), Sandro Alex (PR) e Delegado Éder Mauro (PA), participaram dos debates e pontuaram questões relevantes sobre o tema. Leia mais
09/08/2016 ÀS 21:52 | Nenhum comentário
Delegado Éder Mauro manifesta interesse em deixar CPI do Carf
Há dois dias de encerrar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta terça-feira (9), o pessedista Delegado Éder Mauro (PA), manifestou indignação pela não conclusão dos trabalhos e declarou interesse em deixar o colegiado. Segundo o parlamentar, o sentimento é de decepção. Leia mais
09/08/2016 ÀS 21:35 | Nenhum comentário
Pessedista questiona se juiz deve ou não participar de produção de provas
A produção de provas, em especial, no processo de perícia de crimes foi tema de debate promovido, nesta terça-feira (9), pela comissão especial que analisa a reforma do Código de Processo Penal (CPP), previsto no Projeto de Lei (PL) 8.045/10. O deputado Delegado Éder Mauro (PA), vice-presidente do colegiado, presidiu a sessão e disse estar com dúvidas em relação a participação de juízes na fase de elaboração de provas. Leia mais
09/08/2016 ÀS 21:25 | Nenhum comentário
Novo Código de Trânsito: Brito apresenta relatório preliminar
O relator da proposta que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Sérgio Brito (BA), apresentou relatório preliminar nesta terça-feira (9). De acordo com o parlamentar, a intenção é dar publicidade às alterações realizadas para que, tanto os parlamentares quanto a sociedade possam fazer sugestões. “Já foram apensados a este relatório mais de 250 propostas que estavam em tramitação nesta Casa. Vamos realizar ainda quatro seminários nos estados para debatermos as modificações sugeridas. Leia mais
09/08/2016 ÀS 20:24 | Nenhum comentário
Raquel Muniz propõe que Ministério da Saúde colabore com CPI do DPVAT
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no uso de recursos do Seguro DPVAT, ocorrida nesta terça-feira (9), a deputada Raquel Muniz (MG), primeira vice-presidente do colegiado, propôs ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um trabalho conjunto na elaboração de um plano de ação para o combate às fraudes. Leia mais
09/08/2016 ÀS 19:35 | Nenhum comentário
CPI do DPVAT: Raquel Muniz convida autoridades mineiras para oitiva
A deputada Raquel Muniz (MG), primeira vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na utilização de recursos destinados ao Seguro DPVAT, obteve, nesta terça-feira (9), a aprovação de convocação de autoridades de Montes Claros (MG) que atuam em investigações sobre o caso no município. Leia mais
09/08/2016 ÀS 18:24 | Nenhum comentário