Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
Em sessão deliberativa desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.037/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD. A proposta iguala a forma da aplicação da pena prevista no Código Penal Militar (CPM), para crimes chamados continuados, à do Código Penal Brasileiro. Um crime continuado é aquele mesmo crime, realizado repetidas vezes.
A atual redação do CPM prevê que, quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, as penas privativas de liberdade devem ser adicionadas.
De acordo com a proposta do deputado, a pena aplicada para os casos de crimes continuados deve levar em consideração o crime mais grave cometido, podendo a pena ser aumentada em até três vezes nos crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Na justificativa ao PL, Rômulo Gouveia menciona o caso de bombeiros do estado da Paraíba que foram condenados a penas de mais de 1.500 anos de reclusão por crime de peculato continuado.
“Isso revela uma evidente desproporcionalidade. Se o mesmo crime fosse cometido por civis, a pena seria a de um só crime, aumentada de um sexto a dois terços”, afirma o parlamentar. Gouveia informou que o próprio Superior Tribunal Militar já vem revendo a jurisprudência nesses casos.
Com a admissibilidade e o mérito aprovados pela CCJC, a matéria está sujeita à análise do plenário em regime ordinário de tramitação.
Demétrius Crispim