Lei vai permitir que órgãos públicos doem equipamentos eletrônicos
O Brasil é o líder na América Latina e sétimo no mundo na produção de lixo eletrônico. De acordo com o Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o país descarta, por ano 97 mil toneladas de computadores; 2,2 mil toneladas de celulares; 17,2 mil toneladas de impressoras. Leia mais
Em 13/12/2018 ÀS 14:43 | Nenhum comentário
Virou lei: recursos da loteria serão investidos também em segurança pública
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que cria um fundo nacional para as áreas de segurança pública, cultura e esporte com recursos das loterias. O texto teve forte contribuição do deputado Evandro Roman (PR), que presidiu os trabalhos da comissão mista que analisou a Medida Provisória 846/18. Leia mais
12/12/2018 ÀS 17:16 | Nenhum comentário
Reforma tributária pronta para ser votada em plenário
Os deputados aprovaram na terça-feira (11), o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição 293/04, que trata da Reforma Tributária. Ao longo deste ano, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) fez parte dos debates do colegiado e foi autor de um requerimento para que o tema fosse debatido em audiência pública. Leia mais
12/12/2018 ÀS 14:48 | Nenhum comentário
Serviços de banho e tosa em pet shops serão filmados
Mais tranquilidade para donos de animais de estimação. Serviços de banho e tosa em pet shops terão que ser filmados. Todo o serviço poderá ser acompanhado na internet pelo dono. O estabelecimento tem o prazo de cinco dias para entregar as imagens aos proprietários dos animais e será responsável por arquivá-las por, no mínimo, 6 meses. É o que prevê o projeto aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (PL 8.442/17). Leia mais
12/12/2018 ÀS 14:09 | Nenhum comentário
Aprovada a prorrogação de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste
O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10.160/18 que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prorrogar os incentivos fiscais de empresas que estão nas regiões das Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A votação da medida se deu graças ao apelo dos deputados da bancada do Nordeste. Durante os debates, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE) defendeu a aprovação do projeto. “A Constituição Federal estabelece entre os objetivos fundamentais, a erradicação da pobreza e das desigualdades regionais. Por isso, incentivamos a industrialização das regiões Norte-Nordeste através de incentivos fiscais. Ser contra esse projeto é ser contra reduzir... Leia mais
11/12/2018 ÀS 20:52 | Nenhum comentário
“As mudanças que o país precisa passam pelo Legislativo”, diz Bolsonaro
A bancada do PSD está disposta a colaborar com o próximo governo em pautas que são boas para o futuro do país. Esse é o consenso apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro pelos deputados do partido. Trinta e nove parlamentares, entre recém-eleitos e veteranos, se reuniram nesta terça-feira (11) no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. Leia mais
11/12/2018 ÀS 19:56 | Nenhum comentário
Plenário vota em 2019 projeto do foro privilegiado
Sete meses após amplo debate na Câmara foi aprovado nesta terça-feira (11), o relatório final da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) do fim do foro especial no caso de crimes comuns. A medida reduz a prerrogativa do foro privilegiado apenas ao presidente e o vice do Executivo, os presidentes do Legislativo e do Judiciário. A matéria pode entrar na pauta de plenário de hoje (11). Leia mais
11/12/2018 ÀS 18:05 | Nenhum comentário
Penalidade para quem matar animais ou usá-los para prática sexual pode aumentar
Projeto de lei relatado pelo deputado Fabio Trad (MS) em plenário aperta o cerco para quem maltratar ou matar animais. A lei atual prevê detenção de 3 meses a 1 ano. Com o projeto, a pena agora pode ser de reclusão, podendo o agressor pegar de 1 a 4 anos de prisão, mais multa. Esse Projeto de Lei (PL 3141/12) inclui ainda a zoofilia no rol de crimes de maus tratos, que é quando um ser humano usa animais para práticas sexuais. Leia mais
11/12/2018 ÀS 14:14 | Nenhum comentário
Relatório final da Escola sem Partido poderá ser votado na próxima semana
Os debates da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7.180/14, conhecido como Escola sem Partido, deverá votar o relatório final na próxima terça-feira (11). Durante os debates, o deputado Delegado Éder Mauro (PA), que entrou na vaga de membro titular do colegiado na última reunião do dia 5, pontuou que atualmente não existe pluralidade nas escolas. Leia mais
07/12/2018 ÀS 09:50 | Nenhum comentário
Hospitais deverão notificar atendimento a adolescentes alcoolizados ou drogados
O deputado federal Alexandre Serfiotis (RJ) foi relator de uma medida que obriga os médicos a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas (PL 4.231/12). “Como médico, muitas vezes pude presenciar e atender crianças vítimas de embriaguez e de drogas psicoativas. Aprovar esse projeto mostra o avanço do Legislativo”, comemorou Serfiotis. Leia mais
07/12/2018 ÀS 09:24 | Nenhum comentário