Projeto de Francisco Jr. garante fisioterapia no SUS a paciente com reconstrução mamária
O Projeto de Lei 3436/21, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), garante a oferta de fisioterapia, após a reconstrução mamária, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) submetidos à cirurgia de mastectomia – ou seja, remoção parcial ou total da mama para tratamento de câncer. Leia mais
Em 07/02/2022 ÀS 12:42 | Nenhum comentário
Câmara acata parecer de Júlio César e aprova aumento de repasse federal a municípios
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) arrecadados pelo governo federal através do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Leia mais
06/10/2021 ÀS 22:00 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Expedito sobre prazo para laudo em violência contra mulher
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 4471/19, do deputado Expedito Netto (PSD-RO), que define o prazo de até 24 horas para elaboração do laudo do exame de corpo de delito em mulher vítima de violência doméstica. Leia mais
14/09/2021 ÀS 20:08 | Nenhum comentário
Aprovado projeto que garante voto a quotista em sociedade limitada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o parecer favorável do deputado Otto Alencar Filho (BA) ao Projeto de Lei 3436/19. A proposta altera o Código Civil para estipular o direito de voto aos quotistas em sociedades limitadas (LTDAs). Leia mais
18/08/2021 ÀS 20:17 | Nenhum comentário
Hugo Leal defende punição a motorista que divulga manobras proibidas em redes sociais
Deve ser votado em breve, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o parecer do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) favorável ao Projeto de Lei 130/20, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer punições para quem divulga, nas redes sociais, manobras arriscadas e proibidas ao volante. O parlamentar mudou o texto original do projeto de lei, apresentando um substitutivo. “A iniciativa do projeto é altamente louvável e nossa proposta busca aprimorar previsões de punições para cada um dos entes envolvidos na medida de sua responsabilidade, do motorista que pratica a infração até aqueles que a divulgam”, explicou o parlamentar. Proibição O texto do relator... Leia mais
04/08/2021 ÀS 18:43 | Nenhum comentário
Sidney Leite: comissão aprova aposentadoria sem carência por neuromielite óptica
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18, que garante às pessoas com Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. Leia mais
06/07/2021 ÀS 19:01 | Nenhum comentário
Eduardo Paes, prefeito do Rio, se filia ao PSD
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou sua ficha de filiação ao Partido Social Democrático nesta quarta na sede nacional do partido em Brasília. A cerimônia contou com a presença do líderes do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito e do Senado, Nelsinho Trad. Devido as medidas de distanciamento impostas pelo combate ao coronavírus, a cerimônia não foi aberta ao público. Leia mais
26/05/2021 ÀS 18:22 | Nenhum comentário
A pedido de Domingos Neto, Comissão da Reforma Política vai ouvir ministros do STF
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma política (PEC 125/2011) vai ouvir, em audiência pública, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O requerimento para o debate, apresentado pelo deputado Domingos Neto (CE), foi aprovado nesta quarta-feira (19) pelo colegiado. Leia mais
19/05/2021 ÀS 16:48 | Nenhum comentário
Reforma administrativa: Darci inclui guardas municipais nas carreiras típicas de Estado
O deputado Darci de Matos (SC), relator da proposta da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 32/20), apresentou, nesta segunda-feira (17), seu parecer sobre a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Uma das mudanças feitas pelo relator foi incluir as guardas municipais entre as carreiras típicas do Estado. Leia mais
17/05/2021 ÀS 16:25 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 (Lei 12.343/10) com duração de dez anos. A matéria, que perde a vigência no próximo dia 10, deve ser votada ainda pelo Senado. A vigência acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano. O texto aprovado inclui outros dispositivos na lei, como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado... Leia mais
05/05/2021 ÀS 20:32 | Nenhum comentário