Josivaldo JP relata projeto que abre renegociação de dívidas com Pronampe
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou relatoria do deputado Josivaldo JP (MA) ao projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 4415/21). De acordo com a medida, os créditos concedidos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pela instituição financeira quando da renegociação. Iniciativa do Congresso Nacional, o Pronampe é uma linha de... Leia mais
Em 14/07/2022 ÀS 11:33 | Nenhum comentário
Projeto limita uso de vídeo para comprovar infração no interior do veículo
O Projeto de Lei 1008/22, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), impede o uso de vídeo para comprovar infração de trânsito ocorrida no interior do veículo. Nessas situações, o uso de equipamento audiovisual somente será permitido quando o veículo for parado pela autoridade de trânsito em abordagem de fiscalização, mediante prévia autorização do condutor e dos passageiros e com interesse público fundamentado. Segundo Nereu Crispim, o objetivo é preservar o espaço interno do veículo como ambiente particular, as liberdades pessoais do condutor e passageiros e as garantias da preservação do direito de imagem. “Claro que essa reserva não implica afastamento da fiscalização. Veda-se tão somente o meio específico de captura de... Leia mais
09/06/2022 ÀS 14:54 | Nenhum comentário
Comissão aprova texto de Trad que proíbe posse de arma de fogo por agressor de mulher
A arma de fogo tem sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil. Ao longo de 20 anos, esteve presente em 51% dessas mortes. É o que revela o relatório “O papel da arma de fogo na violência contra a mulher”, produzido pelo Instituto Sou da Paz, que analisa dados de violência armada no Brasil e se debruçou sobre dados da vitimização feminina do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Datasus, de 2012 a 2019. A fim de ajudar a sanar esse problema, nesta quarta-feira (4), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo elaborado pelo relator Fábio Trad... Leia mais
05/05/2022 ÀS 16:45 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Fábio Trad a favor de investimentos em pesquisa e desenvolvimento
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o parecer do deputado Fábio Trad (PSD-MS) favorável à proposta que viabiliza que instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento do País tornem-se Centros de Pesquisa e Inovação de Empresas (CPIEs). Leia mais
03/05/2022 ÀS 20:55 | Nenhum comentário
Projeto de Marcelo Ramos estabelece mandato para superintendente da Suframa
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), apresentou o Projeto de Lei 939/22, que estabelece um mandato de quatro anos ao superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Leia mais
29/04/2022 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Renato Queiroz anuncia que vai elaborar plano de ações sobre migração em Pacaraima
O deputado Renato Queiroz (PSD-RR) comprometeu-se a elaborar um plano de ações para apresentar ao Congresso Nacional sobre o atual impacto da migração que afeta o município de Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela. Leia mais
29/04/2022 ÀS 17:58 | Nenhum comentário
ARTIGO | Subtenente Gonzaga no CPP: Combater a impunidade. Este é o foco
Subtenente Gonzaga* Combater a impunidade, tornar o Estado mais eficaz e garantir os direitos inegociáveis do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e do respeito da dignidade da pessoa humana. É com esse propósito que estou atuando na atualização do Código de Processo Penal. Leia mais
29/04/2022 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva é indicado vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados
O deputado federal recém-empossado Eleuses Paiva (SP) foi indicado pelo líder do PSD, Antonio Brito, para a vice-liderança do partido na Câmara. Ele volta a exercer o mandato em razão da licença da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Leia mais
29/04/2022 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Subtenente Gonzaga é autor da nova lei sobre apreensão de veículos usados no tráfico
O crime organizado sofre um golpe no Brasil. A partir de agora, veículos usados no tráfico de drogas poderão ser apreendidos, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. Foi sancionada a Lei 14.322/22, que trata do assunto. A nova norma está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7). A autoria do projeto é do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Leia mais
07/04/2022 ÀS 19:28 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos diz que ameaças aos polos de produção são tiro no coração da ZFM
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), reagiu com indignação à informação que circula nos bastidores de Brasília de que o novo decreto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser editado pelo governo federal em 30 dias, excluiria da lista dos produtos protegidos da Zona Franca de Manaus (ZFM) os setores de duas rodas, informática e refrigerantes. Para Ramos, sendo esses os responsáveis por 75% dos empregos e da receita gerada ao Amazonas, seria “um tiro no coração da ZFM”. Leia mais
07/04/2022 ÀS 17:20 | Nenhum comentário