Bertaiolli: Aprovada mudança nas regras sobre incidência de taxa cobrada pelo Ibama
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O relator no colegiado, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), recomendou a aprovação da proposta. Pela Lei 10.165/00, a taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. “As alterações propostas trazem racionalidade tanto à legislação ambiental quanto à legislação tributária, tornando mais claras as hipóteses de incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental”, afirmou o parlamentar. O texto em análise prevê... Leia mais
Em 05/12/2022 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Deputados podem votar neste mês Estatuto do Aprendiz; Marco Bertaiolli é o relator
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) deverá votar, no próximo dia 29, o parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sobre o assunto. O parlamentar apresentou seu relatório no dia 10 de novembro e recomendou a aprovação do projeto de lei na forma de um texto substitutivo que englobou sugestões de outros deputados e de patrões, empregados e jovens, entre outros. Com a proposta, Bertaiolli espera triplicar as vagas para jovens aprendizes no Brasil, sem penalizar as empresas. Ele considera a medida essencial no combate ao trabalho infantil e na melhoria da qualidade de vida de adolescentes e jovens,... Leia mais
16/11/2022 ÀS 10:50 | Nenhum comentário
Marco Bertaiolli apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz nesta quinta-feira
A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) reúne-se nesta quinta-feira (10) para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas. O parlamentar afirma que, quando virar lei, o Estatuto deve gerar cerca de um milhão de empregos para a juventude brasileira. “Esse Estatuto trará a possibilidade da abertura de vagas de trabalho para jovens aprendizes de 14 a 24 anos através da instituição da Bolsa Aprendiz para as micro e pequenas empresas, o que poderá ser feito pelo governo federal ou pelos governos dos estados”, ressalta. Bertaiolli atuou ao longo dos... Leia mais
07/11/2022 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Finanças aprova atualização de limites do Simples Nacional; Bertaiolli foi relator
Por recomendação do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da comissão, os limite de faturamento anual passam a ser os seguintes: – para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41; – para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e – para empresa... Leia mais
28/06/2022 ÀS 11:46 | Nenhum comentário
Bertaiolli e Júlio César: ministro diz que lucro da Petrobras é maior que de outras empresas do setor
Em audiência pública nesta terça-feira (21), com a participação dos deputados pessedistas Marco Bertaiolli (SP) e Júlio César (PI), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou o total dos lucros apresentados pela Petrobras em comparação com as demais petrolíferas. Leia mais
22/06/2022 ÀS 18:33 | Nenhum comentário
Lei muda regras do Pronampe e torna permanente Fundo Garantidor de Operações
Foi sancionada a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Inicialmente, o FGO deveria oferecer garantias às operações contratadas até o final de 2021, conforme a Lei 14.161/21. A nova lei, que teve como relator na Câmara o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), acaba com esse prazo. O parlamentar destaca que que o Pronampe foi um dos mais efetivos programas de crédito com o objetivo de estimular o crédito para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, foram mais de R$ 60,7 bilhões de... Leia mais
31/05/2022 ÀS 16:17 | Nenhum comentário
Representantes de Santas Casas pedem mudanças em linha de crédito do BNDES
Representantes das Santas Casas de Misericórdia e de hospitais filantrópicos pediram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que crie uma linha de crédito para o financiamento do segmento com condições equivalentes às praticadas pela instituição para outras áreas, como agricultura e transportes (caminhoneiros), que possuem juros menores e maior carência. Leia mais
25/05/2022 ÀS 18:11 | Nenhum comentário
Comissão debate projetos de lei que beneficiam Santas Casas a pedido de Bertaiolli
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (25) sobre dois projetos de lei que aliviam a situação econômica das santas casas: Leia mais
23/05/2022 ÀS 16:55 | Nenhum comentário
Marco Bertaiolli é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta quarta-feira (27). “Vamos tentar ser céleres na análise de todos os projetos, e levar ao Plenário da Câmara as proposições que possam verdadeiramente ajudar o País, principalmente para quem empreende, envolve o seu capital, a sua vida para gerar oportunidades de trabalho”, disse Bertaiolli. Experiência Às vésperas de completar 54 anos, Bertaiolli começou na vida política em 1995, quando foi secretário de Indústria e Comércio da sua cidade natal, Mogi das Cruzes (SP), que depois o elegeu vereador e prefeito (este, para dois mandatos consecutivos). Na Câmara, onde está em seu primeiro... Leia mais
28/04/2022 ÀS 14:37 | Nenhum comentário
Câmara aprova mudança no Pronampe, que passa a ser permanente; Bertaiolli foi relator
Por recomendação do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas (PL 3188/21). Leia mais
12/04/2022 ÀS 19:39 | Nenhum comentário