Câmara deve concluir votação que prevê socorro financeiro às Santas Casas

Apesar da semana com feriado, deputados podem votar em sessão marcada para às 17h desta segunda-feira a Medida Provisória (MP) 844/18 que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico. Também está na pauta a votação dos destaques da MP 848/18, que presta socorro financeiro às Santas Casas e hospitais filantrópicos do país. O tema é bandeira do deputado Antônio Brito (BA).

Na terça-feira (13), a Comissão de Minas e Energia (CME) realiza debate do projeto que prevê a uniformização da tarifa de energia elétrica no Brasil. O relator é o deputado Joaquim Passarinho (PA).

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) está prevista a discussão da obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Danrlei de Deus (RS) é o autor do projeto, cuja relatoria é do parlamentar Evandro Roman (PR).

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) analisa o projeto do deputado Fábio Faria (RN) que dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.

Já a Comissão do Esporte (Cespo) avalia projeto que cria a Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas de alto rendimento. O deputado Fábio Mitidieri (SE) é relator do projeto.

Ainda na terça, a Comissão de Cultura (Ccult) debate a criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), projeto cuja relatoria é da deputada Raquel Muniz (MG).

Valéria Amaral

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