Hugo Leal é autor da proposta que deve ser apreciada já na próxima semana; (Foto: Cláudio Araújo)
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (14) o Requerimento 677/20 de autoria do líder do PSD, deputado Diego Andrade (MG), que pede urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.397/20. A proposta é do deputado Hugo Leal (RJ) e prevê medidas de caráter emergencial para prevenir a crise econômico-financeira.
“Esta proposição, apresentada em decorrência da urgência provocada pela decretação da pandemia da Covid-19, cujos graves e terríveis efeitos já se fazem sentir na saúde e nas vidas de nossa população e na economia do país, contém regras que deverão perdurar até o fim do reconhecimento do estado de calamidade”, ressalta Hugo Leal.
O deputado também reforça que o projeto de lei abrange inúmeros aspectos, entre eles a criação de Sistema de Prevenção à Insolvência, que permite a suspensão legal; a negociação preventiva; além de alterar a Lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a matéria será incluída na pauta do Plenário da Câmara da próxima terça-feira (19).
Diane Lourenço