Deputado Júlio Cesar (PI) - Foto: Cláudio Araújo
Em votação marcada por grandes discussões, o plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios. A proposta reabre o caminho para a instituição de novas cidades no país.
A permissão, de acordo com o texto aprovado, só poderá ocorrer após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e realização de plebiscito com as populações envolvidas. Para a emancipação, a população da nova cidade deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. As assembleias legislativas terão ainda que provar condições econômicas de subsistência destes municípios.
O deputado Júlio César (PI), presidente da Frente Parlamentar Municipalista, destacou a importância da aprovação da matéria. Segundo ele, o estabelecimento de critérios será importante para o país. “Eu sou a favor da proposta e a maioria do PSD também. É uma medida importante principalmente para a região Norte, onde existem municípios que são maiores que os estados”, declarou.
Coordenador da bancada na votação, Armando Vergílio (GO) elogiou a aprovação. “Para que o Brasil se desenvolva, é necessário que ofereçamos as condições necessárias para que as assembleias legislativas possam, com regras claras, criar os municípios”, pontuou.
Átila Lins (AM), corregedor da Câmara, lembrou que as populações do interior serão a mais beneficiadas. “Com certeza, vai agradar muito”. Manoel Salviano (CE) também vibrou com a aprovação do PLC. “A Câmara fez justiça. Isso é muito importante para o país e é muito importante para a população que mora nesses lugares”.
Contrário
O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, lembrou os custos que a criação de novos municípios trará aos cofres públicos. “Sou contra essa tentativa de criar mais municípios. Ainda mais quando se fala em criar quase 800. Cadê dinheiro para bancar isso?”, questionou.
O Brasil possui 5.570 municípios. Segundo a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, 150 cidades já estariam prontas para serem criadas. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2011, apontam 807 iniciativas de criação de novas cidades no país.
O texto segue para análise do Senado Federal.
Luís Lourenço
