A Medida Provisória 613/13, que concede incentivos fiscais para empresas importadoras ou produtoras de etanol (álcool etílico), foi aprovada, nesta terça-feira (27), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com prazo de validade até o dia 4 de setembro, o texto segue para a análise do senado.
O deputado Diego Andrade (MG), que participou da discussão da matéria na comissão mista do Congresso, destacou que a desoneração da cadeia produtiva do etanol será importante para aumentar a competitividade do setor. “Estas ações possuem um caráter abrangente e devem incrementar a produção nacional”, analisou.
Para o deputado Júlio Cesar (PI), o incentivo é um reconhecimento à um setor vital para a agricultura brasileira. “O mercado sucroalcooleiro é de grande importância para o país e responde por parte significativa da renda gerada em seu setor agrícola”.
O texto aprovado permite que o produtor e o importador de álcool descontem das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa reduzirá a zero a alíquota sobre o combustível que era de R$ 0,12.
Os parlamentares lembraram ainda que a MP será importante para incentivar o retorno da utilização do álcool pela população no abastecimento de automóveis. O etanol é apontado como uma das principais alternativas para a substituição da gasolina.
Luís Lourenço