Câmara aprova Lei Geral da Copa

Carolina Mourão

Pessoas com deficiência e idosos terão descontos nos ingressos

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (29) a Lei Geral da Copa, que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013.

Pelo texto, idosos e pessoas com deficiência terão descontos nos ingressos. A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas, um dos pontos mais polêmicos dos debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede.

O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) explica que, naqueles em que existir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que tem força de lei, a liberação terá de ser negociada com o Ministério Público local. “Em alguns casos, a negociação será com o legislativo local e, em outros casos, com o Ministério Público”, disse. A regra geral que permitia a venda de bebidas foi retirada do texto pelo relator, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. Como o estatuto é genérico sobre a venda de bebidas, cada estado regulamentou o assunto de maneira diferente.

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