Deputado Antônio Brito (BA) – Foto: Cláudio Araújo
Por considerar que o Projeto de Lei 2.240/11 possui vício de iniciativa, o pessedista Antônio Brito (BA), concedeu parecer contrário à medida que pretendia criar o Plano Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia, em análise na Comissão de Seguridade Social e família (CSSF), nesta terça-feira (30).
De acordo com o parlamentar, além da legislação já assegurar o atendimento aos portadores da doença, o Sistema Único de Saúde (SUS) já implantou a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica.
“A proposta contraria todo o processo de planejamento adotado no âmbito da saúde. No momento atual, não se obriga nenhum gestor a desempenhar atividade alguma. Obrigar os estados, municípios e a União a aderirem a um programa concebido no Legislativo contraria a lógica construída em todo o arcabouço legal que rege o Sistema Único de Saúde”, justificou Brito.
Outro ponto destacado pelo relator do projeto, a edição de uma lei ordinária exclusiva para um grupo de portadores de determinada patologia não tem o poder de sanar problemas estruturais. “Em Audiência Pública realizada na Câmara, houve o reconhecimento de problemas diversos na abordagem da epilepsia no SUS. Entre eles, a falta de treinamento de profissionais, falta de especialistas e a precariedade do sistema de referência”.
Antônio Brito assegurou ser favorável à melhora do sistema de atendimento aos portadores da doença, mas, segundo ele, “é recomendável aperfeiçoar as ações dirigidas a pessoas com epilepsia e a organização dos programas atuais para cumprimento dos compromissos nacionais.”
Diane Lourenço