Deputado Júlio Cesar (PI) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, na quarta-feira (22), parecer do deputado Júlio Cesar (PI) ao Projeto de Lei 2202/11, que cria 1.437 vagas para o Ministério Público da União (MPU).
A proposta, de autoria do MPU, determina a criação de 687 cargos, sendo 12 cargos de subprocuradores-gerais, 15 de procuradores regionais e 660 de procuradores da República. Além desses são criados também 750 cargos de comissão. De acordo com o texto, todas as nomeações serão feitas de forma escalonada, entre os anos de 2012 e 2020.
Segundo Júlio Cesar, o impacto orçamentário anual das contratações totaliza R$ 4,2 milhões para 2013; R$ 9 milhões em 2014 e R$ 9 milhões em 2015. “Apresentamos uma emenda de adequação indicando que os cargos sejam criados a partir do momento que houver autorização específica na lei orçamentária anual”, acrescentou.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em 2012. Agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Emmanuelle Lamounier
