Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou o parecer apresentado pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3251/12. A proposta, do Senado, defende que as mulheres trabalhadoras tenham direito a receber em dobro a cota do salário-família referente a seus filhos com até seis anos de idade.
Eleuses elogiou o projeto e afirmou que, apesar de aumentar os gastos públicos, a medida trará benefícios importantes para o sexo feminino e, portanto, será um dinheiro bem investido.
“Entendo que os benefícios sociais que a medida propicia para a mulher e a criança são valiosos e trata-se, então, de um recurso público muito bem gasto”, explicou Eleuses.
O salário-família é um direito social do trabalhador urbano e rural de baixa renda. Segundo portaria, o valor atual da cota do benefício por filho é de R$ 31,22 para quem recebe até R$ 608,08 e de R$ 22,00 para quem receber entre R$ 608,81 e 915,05.
“As mulheres que trabalham precisam de recursos para pagar uma creche particular ou uma cuidadora para o seus filhos”, afirmou Eleuses.
A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
Da Redação