Líder do PSD, Guilherme Campos (SP) e o deputado Diego Andrade (PSD-MG)
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 574/12 aprovou dois destaques do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que visam ajudar pequenos municípios e produtores de bebidas frias em menor escala.
Defendido pelo líder do partido, Guilherme Campos (SP), um dos destaques pede que o recolhimento do PIS/COFINS deixe de ser retido na fonte e passe a incidir sobre a receita bruta da produção de bebida fria. A intenção é amenizar o fluxo de caixa das empresas e garantir a plena aplicação da alíquota de 9,25%, que é o percentual de tributos que será aplicado sobre o valor final da mercadoria.
O outro destaque aprovado determina que todos os custos e despesas com os selos holográficos em embalagens de refrigerante sejam de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal, diminuindo mais uma cobrança direcionada ao pequeno produtor.
“A proposta da uma isonomia de tratamento para os pequenos produtores, garantindo que estes tenham melhores condições de sobrevivência”, afirmou o parlamentar paulista.
Os assuntos serão ainda debatidos em audiência pública, requerida por Campos, em data a ser definida.
Outras duas emendas à MP 574 de autoria de Campos também foram aprovadas. A primeira estabelece um limite de 30% do percentual que a União poderá reter do FPM e do FPE para pagamento das dívidas do PASEP. Já a segunda prorroga para até 30 de junho de 2013 a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Confins nas massas alimentícias.
A MP 574 autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a renegociar suas dívidas acumuladas até o ano passado pelos estados e municípios.
Da Redação