O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10.160/18 que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prorrogar os incentivos fiscais de empresas que estão nas regiões das Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A votação da medida se deu graças ao apelo dos deputados da bancada do Nordeste.
Líder da bancada do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE). Foto: Cláudio Araújo.
Durante os debates, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE) defendeu a aprovação do projeto. “A Constituição Federal estabelece entre os objetivos fundamentais, a erradicação da pobreza e das desigualdades regionais. Por isso, incentivamos a industrialização das regiões Norte-Nordeste através de incentivos fiscais. Ser contra esse projeto é ser contra reduzir essas disparidades no país”, discursou.
Deputado Federal Julio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
Para o coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PI), foi importante a aprovação da medida, antes que o benefício expirasse. “O prazo de vigência terminaria dia 30 de dezembro deste ano. Agora, os benefícios foram prorrogados por mais cinco anos. Estamos fazendo justiça ao povo nordestino e para acabar com as injustiças tributárias que fazem com nossa região”, disse.
Na última semana, Júlio César tinha alertado sobre a disparidade no desenvolvimento regional no país. “Os incentivos para o Nordeste através dos Fundos de Investimento do Nordeste, o Finor, deixaram de existir no ano passado. Nossa região dependia da aprovação deste projeto.”
Agora a medida segue para sanção do presidente da República.
Diane Lourenço