Deputado Joaquim Passarinho (PA) defendeu a matéria na Câmara; (Foto: Cláudio Araújo)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) mais uma medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Dessa vez, foi o Projeto de Lei 864/20 que altera a Lei de Vigilância Sanitária (n° 6.360/76) para permitir a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde de uso necessário durante a pandemia.
Ao falar virtualmente durante a votação no Plenário, Joaquim Passarinho (PA) elogiou a iniciativa. “Este projeto desburocratiza a liberação dos medicamentos no país”, destacou o deputado, ao reforçar que o projeto obriga a liberação de produtos pela Anvisa em até 72 horas. Atualmente, o prazo é de 120 à 365 dias para que seja feita análise e liberação para venda de medicamentos e equipamentos importados no Brasil.
A proposição tem co-autoria do deputado Alexandre Serfiotis (RJ) e prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a distribuição em todo território nacional dos materiais de saúde que já tenham recebido aprovação e validação por uma agência internacional. Entre elas a Food and Droug Administration (FDA), a European Medicine Agency (EMA), a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e a National Medical Products Administration (NMPA).
Alexandre Serfiotis é co-autor da proposta aprovada; (Foto: Cláudio Araújo)
Também foi acatada no texto do projeto uma emenda de autoria do deputado Hugo Leal (RJ) que acrescenta a obrigatoriedade de assinatura de termo de consentimento pelo paciente, responsável legal, cônjuge ou parente. “Esse documento é básico e fundamental para atestar saber que o material, medicamento, equipamento ou outro insumo ainda não tem aprovação ordinária pela Anvisa, e foi liberado e validado por agência reguladora internacional”, explica.
Com aprovação na Câmara, o projeto segue para analise do Senado Federal.
Diane Lourenço